Maria Lourdes Afiuni ordenou a libertação de um banqueiro acusado de fraude e obteve prisão domiciliar nesta quinta-feira

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Organizações de defesa dos direitos humanos e opositores acusam o governo de Hugo Chávez na Venezuela de manter como presa política uma juíza que ordenou a libertação de um banqueiro acusado de fraude, há pouco mais de um ano. Os grupos afirmam que o caso de Afiuni levanta suspeitas sobre a independência do Judiciário venezuelano.

Presidente venezuelano, Hugo Chávez, faz discurso na Assembleia Nacional, em Caracas (15/1/2011)
AP
Presidente venezuelano, Hugo Chávez, faz discurso na Assembleia Nacional, em Caracas (15/1/2011)
A juíza Maria Lourdes Afiuni tem conseguido adiar repetidamente o início de seu julgamento, por considerar-se uma vítima de perseguição do presidente Chávez, afirmando que a Justiça não será imparcial em seu caso. "Sou uma juíza sequestrada por ordem de Chávez", disse Afiuni em entrevista à BBC Brasil.

Nesta quinta-feira, Afiuni, de 47 anos, que sofre de câncer, obteve prisão domiciliar - uma das reivindicações que a defesa da magistrada venezuelana vinha fazendo nos tribunais.

Afiuni foi acusada de corrupção e abuso de autoridade há 13 meses, após ter decretado a libertação do banqueiro Eligio Cedeño, acusado de evasão fiscal, fraude bancária, contrabando e obtenção ilegal de divisas. Opositores de Chávez dizem que Cedeño era considerado inimigo do governo, por ter se oposto abertamente à política fiscal do país. Cedeño ficou aguardando por três anos na prisão por sua primeira audiência na Justiça, o que excede os limites legais do país - de dois anos. Após a libertação, Cedeño deixou o país e está buscando asilo político em Miami.

De acordo com o Ministério Público, Cedeño foi libertado às 11h da manhã em Caracas e à tarde chegava a Miami, nos Estados Unidos. "Viajar para Miami não é assim tão fácil. Havia toda uma estrutura do lado de fora que faz o Ministério Público presumir que isso estava planejado", afirmou à BBC Brasil a Procuradora Geral da República Luisa Ortega Díaz, responsável pelo indiciamento da juíza.

Afiuni foi presa minutos depois de Cedeño ter deixado o país, e logo depois acusada pelo Ministério Público de corrupção, abuso de autoridade e complô para evasão. No dia seguinte à sua prisão, o presidente venezuelano Hugo Chávez disse que Afiuni deveria ser condenada a "30 anos de prisão", por ter libertado o banqueiro. "Se vamos ter juízes delinquentes, salve-se quem puder", afirmou então Chávez.

Prisão domiciliar

De acordo com a Justiça venezuelana, a principal acusação contra Afiuni é a de que ela teria sido subornada para facilitar a libertação do banqueiro. O Ministério Público, no entanto, reconhece não ter encontrado provas materiais que comprovem que Afiuni teria recebido dinheiro para colocar Cedeño em liberdade. "O Ministério Público comprovou que houve promessa e compromisso (de pagamento). O que não determinou é onde estava o dinheiro", afirmou Ortega Díaz.

A Procuradora-Geral da República questiona o fato de a juíza ter libertado Cedeño mesmo sabendo que seu sócio, Gustavo Arraiz, do Consórcio Movistar, havia sido condenado a seis anos de prisão, depois de confessar participação na operação que incluía compra fraudulenta de dólares. Ortega Díaz alega ainda que Afiuni realizou a audiência sem a presença dos procuradores do Ministério Público - que neste caso era a parte acusadora.

'Preso político'

Em sua cela de 2x3 metros no Instituto Nacional de Orientação Feminina (INOF), Afiuni diz que não se submeterá a julgamento por um crime que não cometeu. Afiuni argumenta ter libertado Eligio Cedeño por considerar que o banqueiro havia sido preso "arbitrariamente". "Considerei-o como um preso político depois de ver seu histórico, depois de três anos de prisão", afirmou.

As ONGs de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional e Human Rights Watch condenaram a prisão de Afiuni. Em Caracas, um grupo de estudantes opositores deu início a uma greve de fome para exigir a libertação do que consideram ser presos políticos, entre eles Afiuni.

O representante da Venezuela na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), German Saltron, afirma, entretanto, que a prisão de Afiuni mostra que a Justiça no país passou a ser aplicada para "crimes de colarinho branco que nunca iam para a prisão neste país".

"Aqui banqueiros, políticos e juízes cometem delitos e quando são julgados, dizem que são perseguidos políticos", afirmou ele à BBC Brasil. Para ele, há uma "campanha" articulada entre a oposição e organismos internacionais para "satanizar" o governo Chávez.

Apesar de ter cela especial e contar com privilégios que outras detentas não têm, Afiuni disse à BBC Brasil temer por sua segurança porque ela foi responsável pela condenação de várias daquelas detentas. "Há casos que fui eu quem determinei a prisão, outros não, mas para essas presas eu represento o símbolo de repressão", afirma.

Afiuni e seus advogados acusam o juiz Ali Paredes, que chefia o caso, de ser favorável ao governo Chávez. "Qualquer juiz que assumir meu processo, mesmo que não seja Paredes, vai acatar a decisão do presidente", disse a juíza, ao argumentar não confiar na independência da Justiça do país, da qual ela fazia parte há pouco mais de um ano.

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