ONU renova mandato de missão em Darfur sem apoio dos EUA

Nações Unidas - O Conselho de Segurança da ONU adotou nesta quinta-feira uma resolução que renova por um ano o mandato da missão de paz em Darfur, e expressa a preocupação de alguns de seus membros com as possíveis repercussões do processo contra o presidente sudanês, Omar al-Bashir, no Tribunal Penal Internacional (TPI).

EFE |

A resolução recebeu o apoio de 14 membros do principal órgão e a abstenção dos Estados Unidos, que tentaram sem sucesso mudar o conteúdo do texto em intensas negociações que se estenderam até duas horas antes do fim do mandato da força internacional, à 1h (de Brasília).

O texto aprovado estende até 29 de julho de 2009 o mandato da missão de paz que a ONU e a União Africana (UA) desdobraram há um ano em Darfur com o intuito de proteger a população civil, que sofre com o conflito entre o Governo sudanês e grupos rebeldes.

O documento redigido pelo Reino Unido ressalta "a necessidade de reforçar a segurança das tropas" que compõem a missão conjunta da ONU e a UA (Unamid), alvo constante de sangrentos ataques nos últimos meses.

Além disso, lembra ao Sudão seu compromisso de colaborar com o contingente internacional "para que todas as forças da Unamid se desdobrem" o mais rápido possível no país africano.

O texto também ressalta que o Conselho de Segurança está preocupado com as "potenciais" conseqüências para a paz na região que teria a acusação de Bashir por genocídio.

No entanto, deixa "para mais tarde" a possibilidade de o organismo intervir para suspendê-la.

Na semana passada, a UA pediu que o Conselho de Segurança invocasse o artigo XVI do Tratado de Roma, que lhe autoriza a suspender indefinidamente um caso do TPI, com sede em Haia.

Este foi o parágrafo ao qual Washington pôs objeções, por considerá-lo um respaldo à impunidade, e tentou eliminá-lo durante as negociações, que atrasaram por sete horas a adoção da resolução.

O embaixador adjunto americano na ONU, Alejandro Wolf, esclareceu que seu país "respaldava com firmeza" o mandato da Unamid de proteger a população civil, ameaçada por um conflito que matou cerca de 300 mil pessoas.

"Os EUA se abstiveram porque parte do texto envia uma mensagem errada ao presidente Bashir, e solapa os esforços de levar à Justiça os responsáveis por crimes", acrescentou.

O embaixador britânico na ONU, John Sawers, lamentou que "a falta de tempo" não tivesse permitido encontrar um texto que assegurasse a unanimidade do Conselho de Segurança.

Ao mesmo tempo, ressaltou que a referência ao pedido da UA não implica um apoio à suspensão do processo contra Bashir, que é um assunto sobre o qual se pode "debater em outro momento".

A Promotoria do TPI pediu no dia 14 de julho ao tribunal a detenção do presidente do Sudão por considerá-lo responsável de genocídio, crimes de guerra e de lesa-humanidade cometidos no conflito de Darfur.

Os magistrados da sala preliminar do TPI podem demorar cerca de três meses para decidir se as provas apresentadas têm uma base razoável para efetivar a ordem de detenção.

Os três representantes africanos no Conselho - África do Sul, Burkina Fasso e Líbia -, além de China e Rússia, respaldaram a inclusão de uma emenda no documento que suspendesse a possível acusação de Bashir em Haia.

Reino Unido, França, EUA e outros membros do Conselho foram contrários a essa parte do texto, por considerá-la fora de lugar, mas somente Washington não aceitou mencionar a preocupação da UA como uma fórmula de compromisso.

A crise humanitária na província de Darfur deixou desde seu início, em 2003, cerca de 300 mil mortos e pelo menos 2,5 milhões de deslocados, segundo estimativas da ONU.

O Conselho de Segurança autorizou em 2007 o desdobramento da Unamid, missão de paz que deveria contar com 25 mil uniformizados, mas que por enquanto tem somente 7.818 militares e 1.661 policiais, pelo reduzido número de países interessados em fornecer soldados e os impedimentos impostos pelo Sudão à presença de militares não africanos.

Os responsáveis do departamento de Operações de Paz da ONU advertiram repetidamente que a lentidão no desdobramento dos militares, junto à falta de material como helicópteros, impede que a Unamid cumpra sua missão.

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