ONU recomenda estratégias visando igualdade feminina e cita lei brasileira

NAÇÕES UNIDAS - A ONU recomendou hoje aos Governos que incluam estratégias culturais orientadas ao desenvolvimento e à igualdade da mulher, assim como à promoção dos direitos humanos, e comemorou a existência de leis de combate à violência contra o sexo feminino, entre as quais se destaca a brasileira Lei Maria da Penha.

EFE |

Em "Âmbitos de convergência: Cultura, gênero e direitos humanos" o relatório de 108 páginas publicado hoje pelo Fundo das Nações Unidas para a População Mundial (UNFPA) ressalta que a cultura é peça central do desenvolvimento bem-sucedido dos países pobres.

Por isto, ela deve ser integrada em suas políticas e programas de desenvolvimento, assim como na assistência humanitária.

Além disso, o texto do relatório destaca que este tipo de estratégias sensíveis aos valores culturais podem reduzir as práticas nocivas contra a mulher e promover os direitos humanos, como a igualdade de gênero e a ampliação dos meios de ação da mulher.

Afirmam que no caso da América Latina, por exemplo, as mulheres conseguiram fazer com que "a violência por motivos de gênero seja visível, com o surgimento de leis contra ela, mas o cumprimento prático destas regulações ainda esbarra em problemas".

Lei Maria da Penha

Entre as medidas citadas pelo relatório destaca-se a Lei Maria da Penha, sancionada no Brasil em 2006 e que homenageia uma biofarmacêutica cearense que lutou durante 20 anos pela condenação do ex-marido, que tentou matá-la duas vezes, sendo que em uma delas a deixou paraplégica.

A lei aumenta o período de detenção nestes casos de violência, permite a prisão preventiva e em flagrante e inclui várias medidas de proteção da mulher, afirma o documento.

Em outros países da América Latina este trabalho se traduziu em leis e acordos como a Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher, adotada em 1994 pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

No mesmo ano, Argentina e Chile adotaram legislação similar, sendo acompanhados nos anos seguintes por Bolívia, Equador e Panamá.

Já em 1996 foi a vez de Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Peru e República Dominicana.

Os especialistas que elaboraram este relatório sobre o estado da população mundial em 2008, ano em que se comemora o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, basearam-se no preceito de que o documento tem validade universal, já que expressa valores comuns a todas as culturas e protege grupos e indivíduos.

O documento também ressalta que "os enfoques com sensibilidade cultural requerem um conhecimento profundo de cada cultura: familiaridade com as maneiras pela qual elas operam e de colaborar com elas".

Sugere alianças, como entre o próprio Fundo e instituições civis de base comunitária, para criar estratégias eficazes que promovam os direitos humanos e coloquem fim a abusos como mutilações, mutilação genital feminina e casamentos infantis.

Neste sentido afirma que "sensibilidade e compromisso cultural não significam aceitar práticas tradicionais nocivas nem dar carta branca para os abusos contra os direitos humanos".

"Apesar das várias declarações e afirmações em apoio aos direitos da mulher, a desigualdade de gênero está generalizada e, em muitas culturas, profundamente arraigada", diz o documento, que adverte que às vezes as próprias mulheres apóiam situações negativas, "acreditando que protegem seus filhos e elas mesmas".

Em desvantagem

O relatório diz que mulheres e meninas representam três quintos do um bilhão de pessoas mais pobres do mundo.

Também afirma que elas são "dois terços dos 960 milhões de adultos analfabetos do mundo, e as meninas constituem 70% das 130 milhões de crianças que não freqüentam a escola".

"Quando as mulheres são descritas como vítimas e os homens como agressores, não são consideradas as realidades culturais e as várias responsabilidades que a mulher assume em tempos de guerra, como a de chefiar e sustentar a família, e cuidar de seus familiares e combatentes", diz o documento.

Quanto à assistência humanitária em situações de conflito, os analistas da ONU afirmam que devem ser preservados os progressos obtidos pelas mulheres em direção à igualdade de gênero, incluindo a saúde reprodutiva e os direitos reprodutivos.

"A cultura não é um muro que deve ser derrubado. É uma janela para ver, uma porta para abrir e conseguir maiores avanços para o cumprimento dos direitos humanos", afirma na introdução do relatório a diretora-executiva da UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid.

Para garantir a proteção dos direitos, a agência da ONU sugere alianças com grupos sociais e lembra que costumam ter sucesso, citando como exemplo o Camboja, onde freiras e monges budistas ocupam um lugar de destaque na luta contra o vírus da aids.

"Para que as alianças tenham sucesso, precisam ser amplas e incluir, por exemplo, organizações de mulheres, de jovens e sindicais, que podem colaborar entre si e se reforçar reciprocamente", disseram os analistas.

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