ONU lamenta que Baby Doc não seja julgado por crimes contra humanidade

Órgão critica Justiça do Haiti que vai julgar ex-líder apenas por crimes de corrupção e desvio de verbas

iG São Paulo |

A ONU criticou nesta terça-feira a decisão da Justiça do Haiti de julgar o ex-presidente Jean-Claude Duvalier, conhecido por 'Baby Doc', apenas por desvio de fundos, e não pelos crimes contra a humanidade perpetrados durante seu regime.

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AP
Ex-ditador Jean-Claude 'Baby Doc' Duvalier deixa o tribunal de carro ao lado de Veronique Roy, depois de audiência

"Recebemos a informação que Duvalier só enfrentará acusações por desvio de fundos, em vez de ser julgado pelas graves violações dos direitos humanos, que incluem torturas, violações e assassinatos extrajudiciais", lamentou o porta-voz do escritório da alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville.

Colville lembrou que os abusos ocorridos durante a ditadura de Duvalier (1971-1986), que atualmente está em prisão domiciliar, foram "amplamente documentados".

O porta-voz também advertiu as autoridades do Haiti de que elas "têm a obrigação de investigar e julgar" os responsáveis pelos graves crimes que são atribuídos ao regime de Duvalier, que retornou ao Haiti em janeiro após 25 anos de exílio na França.

"Sob o ponto de vista do direito internacional, há delitos muito graves, como crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio, violações graves como a tortura, que também pode ser um crime contra a humanidade, que não prescrevem. E entendemos que a Constituição do Haiti dá supremacia ao direito internacional", declarou Colville.

Segundo ele, a ONU está "extremamente decepcionada", acrescentando que um de seus especialistas foi enviado em março a Porto Príncipe para assessorar as autoridades nesta questão, mas suas recomendações não foram consideradas.

Grupos de direitos humanos também condenaram a decisão quanto ao julgamento de Duvalier. As organizações, haitianas e estrangeiras, disseram que a Justiça ignorou os testemunhos que teriam dado peso ao julgamento do temido governante, conhecido pela alcunha 'Baby Doc'.

"O povo haitiano merece ter seu dia no tribunal para provar a culpabilidade de Duvalier, que é parte essencial de qualquer processo significativo de reconciliação", disse William O'Neill, diretor de Prevenção de Conflito e Fórum de Paz.

O juiz se negou a dar aos repórteres uma cópia da decisão que ele trazia em suas mãos no tribunal. A decisão, baseada em uma investigação que durou um ano, deve ser revisada pelo promotor-geral assim como por Duvalier e pelas vítimas do regime que prestaram queixa contra o antigo líder.

A Human Rights Watch, que ajudou a pressionar plo julgamento, pediu por uma apelação - para derrubar a decisão do juiz. "Esses que foram torturados por Duvalier, que tiveram seus entes queridos mortos ou desaparecidos, merecem mais que isso", disse Reed Brody, representante da organização.

Duvalier se tornou um desafio para o Haiti desde que retornou ao país 25 anos após seu exílio na França. O país tem um sistema judiciário fraco, com uma história curta de processos bem-sucedidos até mesmo para crimes comuns. Além disso, o governo está mais preocupado atualmente em reconstruir o país depois de um devastador terremoto em janeiro de 2010.

Mais de 20 vítimas prestaram queixas logo após o retorno de Duvalier. Alguns eram haitianos conhecidos, incluindo Robert Duval, uma antiga estrela do futebol que disse que apanhou e passou fome durante os 17 meses em que passou na prisão Fort Dimanche.

Com EFE e AP

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