ONU exige do Chile a anulação da lei de anistia da ditadura

O Comitê contra a Tortura da ONU pediu ao Chile abolir a lei proclamada em 1978 pelo regime do general Pinochet que dá anistia aos crimes cometidos durante a ditadura. Um debate sobre o assunto foi iniciado nesta segunda-feira em Genebra com uma delegação chilena presidida pelo vice-ministro da Justiça, Jorge Frei.

AFP |

"A vigência da lei de anistia é incompatível com a Convenção contra a Tortura", informou o especialista equatoriano Luis Benigno Gallegos Chiriboga, um dos 10 integrantes deste Comitê, encarregado de vigiar o cumprimento da Convenção.

"A democracia chilena já é suficientemente forte para resolver esse problema", destacou o promotor espanhol Fernando Mariño Menéndez.

Aprovada em 1984, a Convenção contra a Tortura entrou em vigor em 1987, tendo sido ratificada por 146 Estados, que renovam periodicamente um Comitê de 10 especialistas independentes.

A delegação chilena deverá responder amanhã às preocupações formuladas.

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