ONU diz que imigrantes devem ter direitos iguais aos de nacionais

Genebra, 18 nov (EFE).- A alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, lembrou hoje, no Dia da Emigração, que os imigrantes devem gozar do mesmo direito à dignidade e à Justiça do que os cidadãos nascidos nos países onde vivem.

EFE |

"Sessenta anos depois da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a noção que os imigrantes desfrutam dos mesmos direitos que os nacionais ainda não é aceita por uma vasta maioria de Estados", destaca o comunicado de Pillay.

"Todos os imigrantes têm o mesmo direito à igualdade e à justiça, como qualquer outra pessoa", acrescentou.

Pillay lembrou que a Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e os membros de sua família entrou em vigor 13 anos após ser promulgada por causa da lentidão e da falta de vontade dos Estados para ratificá-la.

Até hoje, só 40 Estados a ratificaram.

Pillay assinalou que os imigrantes seguem sendo discriminados em quase todas as sociedades, são explorados trabalho e recebem menos do que os nacionais no mesmo trabalho.

"Aos imigrantes se lhes nega constantemente seus direitos à seguridade social à moradia, eles são excluídos de muitas oportunidades. Parece que os Estados, apesar de dependerem de seu trabalho para uma grande quantidade de serviços, ainda os tratam imigrantes como seres humanos de segunda classe", acrescentou Pillay.

A alta comissária lamentou, além disso, que exista uma crescente criminalização da imigração, e que a colaboração internacional tenha provocado, em muitos casos, a violação dos direitos humanos dessas pessoas, incluindo o retorno forçado a países onde puderam ser perseguidos.

Finalmente, Pillay pediu aos Estados que evitem que as pressões da crise econômica aumentem ações de racismo e exploração dos imigrantes.

Por sua parte, o diretor do Comitê sobre Trabalhadores Imigrantes da ONU, Abdelhamid El Jamri, e o relator especial da ONU sobre os Imigrantes, Jorge Bustamante, quiseram chamar a atenção sobre a situação dos menores imigrantes.

"Estamos particularmente preocupados pela situação dos menores que imigram sem a companhia de um adulto. Estas crianças correm risco de se transformar em vítimas do tráfico de órgãos ou de pessoas, ou da exploração sexual ou trabalhista".

Além disso, El Jamri e Bustamante destacaram que os filhos de imigrantes, sem prejuízo do status de seus pais, têm direito à educação, a atendimento médico e ao mesmo tratamento que os nacionais. EFE mh/jp

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