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ONU destaca limbo jurídico de seguidores de Zelaya na Nicarágua

Manágua, 1º ago (EFE).- Os hondurenhos que nos últimos dias chegaram ao departamento nicaraguense de Nueva Segovia, na fronteira com Honduras, encontram-se num limbo jurídico, segundo a ONU.

EFE |

Segundo uma missão das Nações Unidas que visitou Nueva Segovia nos dias 29 e 30 de julho, calcula-se que haja de 600 a 800 hondurenhos na localidade, embora os números não sejam precisos.

A missão, da qual fez parte Josef Merkx, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) na Costa Rica, constatou que a grande maioria dos hondurenhos que entraram em território nicaraguense amparados no acordo migratório conhecido como QUAL-4 pode ficar legalmente na Nicarágua por 90 dias.

Outros hondurenhos ingressaram na Nicarágua por pontos cegos, procedentes de localidades como La Ceiba, San Pedro Sula, La Esperanza, Olancho e Tegucigalpa.

O oficial de Migração e Estrangeiros da localidade nicaraguense de Ocotal, Marlon Lobo, confirmou à missão das Nações Unidas que, até quinta-feira, nenhum hondurenho havia pedido asilo como refugiado.

"No entanto, há várias pessoas que se consideram 'refugiadas' e fazem referência a situações de perseguição e repressão das autoridades de fato", acrescenta o relatório.

O documento também destaca "que os testemunhos recolhidos são amplamente coincidentes ao apontar diversas formas de violação dos direitos humanos em Honduras" desde o golpe de Estado de 28 de junho.

Nas entrevistas que a missão fez com hondurenhos foram detectados elementos que justificam a solicitação de proteção internacional e do status de refugiado.

Neste contexto, destaca o relatório, é importante que o Governo da Nicarágua se pronuncie sobre a condição legal da população hondurenha no departamento de Nueva Segovia.

"Também pudemos observar que os hondurenhos estão com medo de voltar ao país neste momento, porque acham que as autoridades de fato os tratarão mal sabendo que estavam na Nicarágua", diz o relatório.

A missão recomenda a definição do statuts da população hondurenha na fronteira com Honduras, mas adverte que, se as autoridades decidirem aplicar a lei 655 de proteção aos refugiados, será preciso ativar a Comissão Nacional para os Refugiados (Conar). EFE fm/sc

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