ONU debate direitos humanos no Brasil

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) debaterá nesta sexta-feira a situação dos direitos humanos no Brasil com representantes de organizações não-governamentais e do governo brasileiro. Trata-se da Revisão Universal Periódica (UPR, na sigla em inglês), um mecanismo criado pela ONU para avaliar os avanços e deficiências na implementação dos direitos humanos, ao qual serão submetidos todos os países membros da instituição.

BBC Brasil |

A reunião tem como base um documento com observações realizadas por 22 ONGs que atuam em território brasileiro, além de um relatório elaborado pelo governo sobre as evoluções recentes e os problemas que persistem em todas as áreas de direitos humanos.

Um dos problemas mais recentes apontados tanto pelo governo brasileiro como por algumas ONGs - Anistia Internacional, Human Rights Watch, Conectas - é o abuso de poder, tortura e violência praticados pela polícia e agentes penitenciários.

Violência policial
O texto governamental menciona a operação policial contra o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, um conjunto de favelas no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 19 civis em junho de 2007, algumas caracterizadas como execução.

Nos últimos cinco anos mais de 8,5 mil pessoas foram mortas por policiais nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, os únicos que dispõem de uma base de dados sobre acusações feitas contra oficiais, segundo o governo, que reconhece a "seriedade da situação".

"Os principais desafios para a erradicação da tortura no país são a resistência dos agentes públicos em acusar e investigar casos que envolvem seus colegas", afirma o documento brasileiro.

Outro desafio é a "percepção errada, por parte dos agentes e da população, de que a tortura pode ser justificada no contexto de ações destinadas a combater criminosos".

Já a Anistia Internacional acusa os interesses políticos, a corrupção e uma "completa falta de responsabilidade cívica" de minar a segurança pública no Brasil.

A mesma ONG critica a persistência de trabalho escravo no país e afirma que, apesar de o governo ter criado, em 1995, um grupo de trabalho especial para combater o problema, a missão foi colocada em risco por ameaças e pressões políticas, que levaram à suspensão das inspeções.

Recomendações
O Brasil também é advertido em relação à falta de segurança pública, maus tratos e condições precárias nas prisões e abusos cometidos em centros de detenção juvenis.

Outros problemas citados pelas ONGs são a falta de assistência a vítimas de violência sexual, a persistência da exploração sexual, inclusive de menores de idade, o combate precário à mortalidade materna e a falta de respostas efetivas aos problemas dos povos indígenas.

Questões relacionadas ao direito à documentação civil básica, direitos dos anciãos e liberdade de culto ficaram de fora dos relatórios, mas poderão ser levantadas pelos representantes do Conselho de Direitos Humanos, de acordo com o porta-voz do órgão, Rolando Gómez.

Com base no debate desta sexta-feira, o conselho da ONU deverá adotar um documento de conclusões que mostrará a evolução nas condições de direitos humanos no Brasil e recomendará ações para superar os problemas indicados.

"Deverão ser recomendações bem específicas, fáceis de ser aplicadas. Mas é difícil prever, a essa altura, quais serão e se serão bem aceitas pelo governo brasileiro. Vai depender muito das questões que o conselho levantar no debate", afirmou à BBC Brasil Julie de Rivero, da organização Human Rights Watch em Genebra.

Em seu relatório, o governo brasileiro afirma que "prestará atenção às recomendações" que receberá e "fará tudo o que for necessário para participar desse exercício de forma construtiva e transparente".

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