ONU critica lei espanhola que impede comunicação de detidos por terrorismo

Nações Unidas, 22 out (EFE) - O relator especial da ONU para os Direitos Humanos e a Luta Antiterrorista, Martin Scheinin, pediu hoje a abolição do regime que impede a comunicação de detidos por terrorismo, previsto na legislação espanhola.

EFE |

Em seu comparecimento anual perante a Assembléia Geral da ONU, Scheinin disse que o uso contínuo desse regime é um dos "assuntos inquietantes" que encontrou na sua visita de maio à Espanha.

Ele assegurou que a abolição do regime de incomunicação "fortaleceria a credibilidade, em geral, da luta antiterrorista das autoridades e, ao mesmo tempo, forneceria uma maior segurança na hora de exonerar os acusados falsamente de maltratar os suspeitos de terrorismo".

Em entrevista coletiva, ele citou os julgamentos dos responsáveis pelo atentado de 11 de março de 2003 na Espanha entre as "boas práticas" identificadas em sua revisão da atuação espanhola em matéria antiterrorista.

Por outro lado, o relator expressou sua convicção de que o vencedor das próximas eleições presidenciais dos Estados Unidos iniciará um plano para fechar o centro de detenção de Guantánamo.

Scheinin, que visitou em dezembro a base militar americana em Cuba, afirmou que a melhor saída é que os suspeitos detidos no local sejam libertados ou processados no sistema judiciário americano.

Ele destacou sua preocupação com a tendência de alguns países em desviar o processamento dos suspeitos de terrorismo fora dos canais judiciais tradicionais nos quais se conta com as garantias necessárias para realizar "processos justos".

Em sua opinião, estas circunstâncias não justificam os ataques terroristas, mas causam sentimentos de "marginalidade" e "profunda injustiça" que alimentam o emprego desse método de violência. EFE jju/db

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