ONU aprova medidas que asseguram sanções corretas por terrorismo

Nações Unidas, 17 dez (EFE).- O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução que contém novas medidas que asseguram que as sanções por terrorismo contra Al Qaeda e os talibãs, entre outros, recaiam sobre as pessoas e as organizações certas.

EFE |

"As pessoas e as entidades que querem sair das listas (de sanções da ONU) e apresentar seus casos, contarão com a nomeação por parte do secretário-geral da ONU de um defensor que revise seus casos de forma independente e imparcial", disse o presidente rotativo do conselho e embaixador da Áustria, Thomas Mayr-Harting.

O principal órgão de decisões das ONU realizou hoje uma reunião com o comitê de sanções contra a Al Qaeda e os talibãs, para revisar as queixas apresentadas por 30 pessoas incluídas nessas listas e que apresentaram queixas a tribunais europeus, turcos e americanos por considerar que seus nomes não deveriam aparecer nelas.

O embaixador austríaco, em entrevista coletiva posterior ao voto, disse que, além disso, "há 30 ou 40 pessoas" que aparecem nessas listas, com quase 500 nomes no total, que já teriam morrido.

A embaixadora dos EUA na ONU, Susan Rice, considerou, em declarações à imprensa no final da votação, que a aprovação "reafirma o existente consenso global contra a Al Qaeda e os talibãs".

Rice acrescentou que essa resolução renova o compromisso do Conselho para manter "as ferramentas multilaterais que permitam suprimir o financiamento, as viagens e a aquisição de armas por parte da Al Qaeda e dos talibãs".

Por sua parte, a organização Anistia Internacional (AI) emitiu um comunicado a respeito que afirma que a nomeação de um defensor "é um primeiro passo para abordar o déficit que houve em matéria de direitos humanos nas medidas antiterroristas do Conselho".

A AI pediu ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que "nomeie um defensor com um alto caráter moral, independente e com experiência em matéria legal e de direitos humanos". EFE emm/pd

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