ONU aprova estratégia conservadora e utópica contra drogas

Viena, 12 mar (EFE).- Os países da ONU redigiram hoje uma Declaração Política sobre drogas considerada conservadora por alguns setores e que foi contestada até o fim por 26 Estados, que, sem sucesso, tentaram incluir no texto o conceito de redução de danos.

EFE |

O documento fixa como meta "minimizar e, eventualmente, eliminar a disponibilidade e o uso de drogas ilícitas" até 2019, objetivo que ONGs e especialistas consideram uma "utopia".

Em sua estratégia anterior, aprovada em 1998, a ONU tentou livrar o mundo das drogas com "a eliminação ou uma redução significativa do cultivo ilícito de coca, cannabis e ópio" até 2008.

Essa meta não só não foi alcançada como a produção dessas substâncias ilícitas aumentou, segundo dados da própria organização Além disso, a Comissão Europeia (CE, órgão executivo da UE), num relatório publicado esta semana, disse que as drogas ilícitas ficaram de 10% a 30% mais baratas, o que indica que elas se tornaram mais acessíveis.

Apesar das diferenças em torno da nova estratégia, todos os países reconheceram a complexidade de um problema que abrange aspectos judiciais, sociais, econômicos, ambientais, criminais e de saúde, com toda a violência que está associada a ele.

Por isso, várias delegações declararam que a declaração trata do básico, é não vinculativa e inclui visões de países com interesses diametralmente opostos, o que se reflete num texto que as ONGs classificaram como "aguado" e "longe da realidade".

"Ficou claro que a guerra contra as drogas fracassou", disse à Agência Efe Franco Sánchez, vice-ministro de Justiça do Equador, para quem a Declaração Política assinada representa um avanço porque deixa de lado as políticas meramente repressoras.

"Após dez anos, nos demos conta de que essa política fracassou. É preciso pensar outras políticas porque vamos nos ver dentro de dez anos e não sabemos onde estaremos", disse.

A aprovação do texto foi polêmica dada a insistência de 26 países - europeus, em sua maioria - de incluir um anexo sobre as políticas de "redução de danos", promovidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que defendem medidas de prevenção e tratamento como a distribuição de seringas para viciados.

O documento levado para ser aprovado substituiu essa referência pelo conceito mais ambíguo de "serviços de apoio", mas as delegações de Rússia, Colômbia, Cuba e Estados Unidos deixaram claro que não aceitariam essa inclusão.

Além disso, os países chegaram ao consenso que a luta contra as drogas deve ser conduzida "em plena conformidade com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas, da lei internacional e da Declaração Universal de Direitos Humanos".

Este passo foi apontado por algumas organizações como um dos avanços da Declaração Política, já que indica que o respeito aos direitos humanos deve de prevalecer na luta contra o narcotráfico.

"A declaração é um desastre. É muito pior do que imaginávamos. É um desastre para os direitos humanos", disse, por sua vez, Rebecca Schleifer, da ONG Human Rights Watch (HRW).

Para a especialista, a não incluir o termo "redução de danos", os Estados falharam em fazer menção ao melhor tratamento cientificamente comprovado para o vício em drogas, algo que violaria o direito à melhor assistência sanitária possível.

Além disso, a exclusão do termo faz com que "os países que não aplicam esta política se sintam reafirmados e os que dependem da ajuda internacional fiquem muito nervosos", já que não sabem se, caso adotem esta política, serão penalizados, destacou Schleifer.

EFE Ll/sc

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