ONU adota resolução para iniciar regulamentação de comércio de armas

Nações Unidas, 31 out (EFE) - A Assembléia Geral da ONU adotou hoje uma resolução para iniciar o processo de negociação que conduza nos próximos anos à redação do Tratado Internacional sobre Comércio de Armas (TCA).

EFE |

A resolução foi adotada na primeira comissão do órgão das Nações Unidas com o apoio de 145 países, a abstenção de 18 e a rejeição de Zimbábue e Estados Unidos.

O tratado tem como objetivo proibir a venda de armas quando são usadas para violar o direito internacional ou quando há a chance de isso ocorrer.

Com este acordo, a organização pretende preencher o atual vazio regulador no comércio internacional de armamento, que até agora está legislado somente em nível nacional e regional.

O embaixador do Reino Unido perante as Nações Unidas, John Sawers, destacou o amplo apoio obtido pela resolução promovida pelo país, entre outros, e o voto negativo apenas de zimbabuanos e americanos, o qual qualificou de uma "combinação curiosa".

"Demos um novo passo em direção a um mundo no qual as armas sejam vendidas de forma justa, responsável e de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas", disse o diplomata em coletiva de imprensa.

Sawers afirmou que o Reino Unido espera que o novo Governo dos Estados Unidos que seja eleito na próxima terça-feira revise a posição de Washington nesta questão.

Ele lembrou que as grandes empresas de armas americanas apóiam o TCA, porque significa um apoio aos padrões que elas mesmas aplicam na comercialização de seus produtos.

"Não se trata de uma questão ideológica, e sim de responsabilidade", ressaltou.

Os EUA baseiam sua oposição ao tratado no argumento de que a legislação americana é muito mais rígida que a lei que seria criada pelo acordo.

O coordenador da Anistia Internacional no assunto, Sauro Scarpelli, disse à Agência Efe que a legislação americana é eficaz e rígida, mas isso não significa que não há necessidade de um tratado que abranja todo o planeta.

"Nossas análises demonstram que a maioria de armas vendidas ilegalmente procedem do mercado legal", ressaltou.

Scarpelli destacou o amplo apoio conseguido pela resolução, mas advertiu de que os grandes fabricantes, como Índia, China ou Rússia, se abstiveram na hora de apoiar o tratado.

"A batalha nos próximos anos será pelo conteúdo do tratado, que, para nós, deve levar em conta o respeito aos direitos humanos, ao direito internacional e ao desenvolvimento sustentável", acrescentou.

A resolução adotada hoje estabelece pela primeira vez um calendário concreto para abrir as negociações sobre o conteúdo do tratado depois que a Assembléia Geral concordou, há dois anos, em incluir o assunto em sua agenda.

O texto cria um grupo de trabalho dentro da Assembléia Geral que se reunirá durante seis sessões de uma semana a partir de 2009, das quais duas serão em Nova York, de 2 a 6 de março, e de 13 a 17 de julho de 2009.

A coalizão de ONGs que promove o TCA, da qual fazem parte organizações como Anistia Internacional e Oxfam, lembrou que mais de mil pessoas morrem todos os dias no mundo por causa das armas de fogo e outras milhares por razões derivadas da violência. EFE jju/db

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