OEA pede à UE que reveja medidas contra imigrantes

WASHINGTON (Reuters) - Uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu na sexta-feira à União Européia que reveja as suas recentes medidas que criminalizam a imigração clandestina. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, considerou preocupante as medidas anunciadas em junho, por não darem garantias jurídicas suficientes aos imigrantes.

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'A Comissão exorta o Parlamento [Europeu] e o Conselho da União Européia, assim como os Estados que integram tal organização, a modificar a 'Norma de Retorno', de modo a adequá-la nos padrões internacionais de direitos humanos para a proteção dos e das migrantes', disse nota da CIDH.

O texto lembra que o direito internacional proíbe a repatriação de pessoas ameaçadas de perseguições nos seus países de origem e estabelece proteções para candidatos a asilo.

Além disso, as leis internacionais prevêem que os imigrantes clandestinos só sejam detidos 'de maneira excepcional', fora de prisões comuns e pelo prazo mais breve possível.

'Manter pessoas em um centro do tipo penal por ter infringido as disposições sobre migração é incompatível com as garantias básicas dos direitos humanos', afirma a CIDH.

A nova norma européia permite a detenção de imigrantes clandestinos por até 18 meses e veta durante cinco anos sua volta a qualquer um dos 27 países do bloco.

A Comissão Européia estima que haja até 8 milhões de imigrantes sem documentos na UE. Mais de 200 mil foram presos no primeiro semestre de 2007, enquanto menos de 90 mil foram expulsos.

A nova regra provocou especial mal estar na América Latina, devido ao grande fluxo de trabalhadores da região para a Europa, especialmente a Espanha.

(Reportagem de Adriana Garcia)

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