OEA não alcança acordo em declaração sobre Honduras

Washington, 28 set (EFE).- A Organização dos Estados Americanos (OEA) fracassou hoje em seus esforços por emitir uma declaração sobre a restituição das garantias em Honduras perante divergências em um dos pontos relacionado com as eleições nesse país.

EFE |

O Conselho da OEA se reuniu em uma sessão extraordinária por ocasião da expulsão de funcionários da OEA, cuja missão era preparar uma visita de chanceleres e do secretário-geral do organismo, José Miguel Insulza, para continuar com o processo de diálogo destinado a resolver a crise política hondurenha.

A reunião que começou às dez da manhã, hora local (11h de Brasília), se prolongou por mais de dez horas e se estagnou perante o desacordo por um dos parágrafos referido às eleições convocadas para novembro, indicaram fontes diplomáticas que pediram anonimato.

No entanto, todos os países da OEA manifestaram sua preocupação pelo decreto de estado de sítio e a suspensão das garantias constitucionais durante 45 dias.

Além disso, rejeitaram a expulsão de uma missão de três funcionários da OEA e dois espanhóis, que iam manter várias reuniões preparatórias para uma visita de chanceleres ao país.

No entanto, alguns como os Estados Unidos, Canadá, Bahamas, Costa Rica e Peru se abstiveram de determinar qual será sua postura sobre o resultado eleitoral de 29 de novembro durante a sessão pública da manhã, que passou a ser privada pela tarde em uma tentativa de aproximar posições.

Entre os países-membros houve chamados à "calma", à "prudência", pedidos a uma posição mais firme da comunidade internacional e divergências sobre se os membros da OEA devem tomar uma posição única de rejeição ao Governo que surja das eleições se se convocam no contexto atual.

O embaixador da Argentina, Rodolfo Hugo Gil, disse que seu Governo não aceitaria que as eleições fossem organizadas por um regime golpista.

Segundo Gil, a OEA tem que enviar uma mensagem "muito clara" e disse que a missão que vá a Honduras "tem que ir para negociar uma só coisa: a restituição do presidente Manuel Zelaya".

O representante de EUA, Lewis Amselem, após criticar ao Governo de facto e qualificar suas ações de "insulto à comunidade internacional", também reprovou a atuação de Zelaya.

Segundo ele, o presidente deposto "tem que comportar-se como um líder e dar mensagens claras que expressem seus pontos de vista de maneira pacífica", "deixar de fazer acusações e não atuar como se fosse uma estrela de cinema".

O embaixador do Brasil, Ruy Casares e Silva, afirmou que "não há intenção de diálogo" por parte do Governo de facto e pediu uma resposta "taxativa" à comunidade internacional.

Segundo Casares e Silva, "chegou o momento de dar um passo adiante na defesa de sua missão diplomática" e por isso Brasil pediu que se convoque a reunião do Conselho de Segurança da ONU.

Ao não haver sido possível o consenso necessário para aprovar a declaração, o presidente do Conselho Permanente, Pedro Oyarce, emitiu uma declaração, na qual fez uma chamada ao "diálogo", à "reconciliação nacional" e ao "restabelecimento da ordem democrática".

Quanto à situação da Embaixada do Brasil, exigiram o respeito dessa missão diplomática e a imunidade e privilégios de seus funcionários, de acordo com o direito internacional, "norma que não admite exceção".

Oyarce e Insulza lembraram que qualquer violação das normas do direito internacional afeta "seriamente" à convivência da América Latina e exigiram uma "ação conjunta à comunicada internacional." Além disso, reivindicaram o respeito de status diplomático às embaixadas da Argentina, México, Venezuela e Espanha, cujos Governos decidiram enviar outra vez a seus embaixadores já que Zelaya voltou a Honduras.

Neste sentido deploraram a decisão do regime de facto de impedir o ingresso de uma delegação de altos funcionários da OEA que ia preparar a visita do grupo de chanceleres e do próprio Insulza.

Na saída da reunião, o secretário-geral disse que ainda não está fixada a data para que esta comissão continue seu trabalho em Honduras, mas indicou que poderia ser nesta sexta-feira. EFE elv/fk

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