OEA enviará missão à UE para manifestar sua preocupação com lei de imigração

Elvira Palomo Washington, 26 jun (EFE).- A Organização dos Estados Americanos (OEA) concordou hoje em enviar uma missão de alto nível para manifestar sua preocupação com a lei de imigração aprovada na semana passada pelo Parlamento Europeu, que afetará oito milhões de imigrantes, a maioria procedente da América Latina.

EFE |

O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, vai liderar a delegação que irá se informar e "buscar soluções práticas, através do diálogo, sobre as inquietações expressadas" pelos países-membros da instituição.

Assim ficou definido no Conselho Permanente da OEA, em uma sessão extraordinária convocada com proposta do Peru, que reuniu os chanceleres colombiano, Fernando Araújo, e peruano, José Antonio García Belaúnde.

Também estiveram presentes os vice-chanceleres do Paraguai, Antonio Rivas, e do México, Lourdes Aranda, e um grupo de observadores da União Européia.

Em seu discurso, Belaúnde mostrou sua preocupação pela situação dos imigrantes e suas famílias após a aprovação da nova diretiva.

Segundo ele, é "uma contradição" que em um mundo globalizado "se restrinja a emissão de vistos, quando a solução seria abrir as portas para uma imigração ordenada".

O chanceler peruano expressou também sua inquietação pelas "novas barreiras" à imigração na Europa, especialmente alguns pontos da lei, tais como a detenção de imigrantes irregulares apenas com uma ordem administrativa e por período de até 18 meses em centros penitenciários correntes.

O ministro peruano afirmou que a OEA pode contribuir "de maneira prática para alcançar soluções permanentes e criativas no assunto de gestão internacional da imigração, que levem em conta as perspectivas de todas as partes".

Por essa razão, propôs que Insulza se reúna com membros da UE "para buscar vias de solução prática que reforcem a solidariedade, o diálogo e para que se corrijam algumas das disposições", antes que a normativa entre em vigor em 2010.

Belaúnde apostou por uma ação conjunta entre ambos os continentes para intensificar a cooperação e prevenir e combater o trânsito de imigrantes, com a promoção de programas de retorno voluntário e facilitando a troca de informação.

A proposta apresentada pelo Peru obteve o apoio de todas as delegações presentes.

O chanceler colombiano destacou a necessidade de que todos os países afetados pela normativa possam "entender o alcance e as perspectivas nas quais serão implicados".

Ele aplaudiu a decisão espanhola de não modificar sua política migratória que até agora foi "considerada acertada", o que foi apoiado pelos outros representantes em seus discursos.

"Temos interesse nos assuntos de ilegalidade, sobretudo nós que temos um forte problema com o narcotráfico. Mas que se trate as pessoas com respeito", disse.

Já o vice-chanceler paraguaio, Antonio Rivas, declarou que o problema da imigração deve ser tratado "como um ponto principal na agenda e não como um aspecto secundário".

Rivas mostrou sua "profunda decepção pela medida adotada pela UE", que "não corresponde ao espírito de direito humanitário, nem ao direito internacional, e criminaliza a condição do imigrante ilegal".

A experiência demonstra que "as políticas de restrição da imigração não funcionaram anteriormente e só provocaram um clima propício para práticas xenófobas e tráfico de pessoas", acrescentou Rivas.

Por isso, convidou as autoridades européias para o diálogo com o objetivo de revisar a lei de imigração "antes que seus efeitos entrem em vigor e se possa reparar suas deficiências".

A vice-chanceler mexicana, Lourdes Aranda, também lamentou a aprovação da lei, ao considerar que "ninguém pode resolver unilateralmente o problema migratório".

"Hoje, mais do que nunca, existe a necessidade de impulsionar o diálogo entre nações", afirmou Aranda, que pediu que a imigração seja reconhecida como um fator de desenvolvimento e que não se veja o imigrante ilegal como um delinqüente.

Além disso, pediu que se leve em conta os direitos humanos, "com especial relevância para mulheres e crianças".

A missão do bloco europeu recebeu as sugestões da OEA e manifestou sua vontade de dialogar com os representantes latino-americanos.

O delegado da UE afirmou que os imigrantes são bem recebidos na Europa e ressaltou que esta normativa "não criminaliza os imigrantes e que é só uma forma de pôr um marco legislativo à imigração irregular".

O Parlamento Europeu aprovou uma lei no último dia 18 de junho que, entre outras medidas, prevê que os irregulares possam ser retidos por até 18 meses antes de sua expulsão e estabelece para os expulsos uma proibição de retorno aos países da UE de até cinco anos.

Com relação aos menores não acompanhados, a lei aceita a possibilidade de os devolverem aos tutores que não sejam parentes diretos ou a instituições adequadas de seu respectivo país de origem. EFE elv/rb/rr

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