OEA acusa Venezuela de atacar democracia e direitos humanos

Washington, 24 fev (EFE).- Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Governo da Venezuela atenta contra a democracia e os direitos humanos, uma vez que existem sérias restrições ao pleno gozo dessas garantias no país andino.

EFE |

No relatório que apresentou hoje sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela, a CIDH afirma que a intolerância política, a falta de independência dos poderes do Estado, as restrições à liberdade de expressão e às manifestações pacíficas, a hostilidade aos dissidentes, a violência e a impunidade "limitam seriamente a vigência" dos direitos no país.

"Na Venezuela, atentou-se contra um dos pilares básicos dos sistemas democráticos, como é o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos sob os princípios de igualdade e não discriminação", escreveu a comissão no documento, que tem 322 páginas.

No relatório "Democracia e Direitos Humanos na Venezuela", o primeiro que a CIDH dedica integralmente ao país desde 2003, o órgão diz que o Governo de Hugo Chávez adotou uma atitude de "rejeição" às recomendações de organizações internacionais, com o argumento de que elas vão contra a soberania nacional.

A CIDH, que fez a análise sem visitar a Venezuela, dada a recusa do Governo em autorizar o estudo, acredita que o Estado deve intensificar seus esforços para proteger melhor e de maneira mais efetiva os direitos humanos.

O relatório pode servir de base para que a Organização dos Estados Americanos (OEA), pela primeira vez, lance um debate sério sobre as denúncias de abusos no país e estude que consequências esse comportamento pode ter em virtude do estipulado na Carta Democrática Interamericana.

A comissão afirma que na Venezuela não existe uma separação e uma independência efetiva dos poderes públicos, que nem todos os venezuelanos têm o exercício pleno de seus direitos assegurados e que o poder punitivo do Estado é utilizado para intimidar pessoas em razão de sua opinião política.

Para a CIDH, na Venezuela não existem condições para que os defensores dos direitos humanos e os jornalistas exerçam livremente seu trabalho e institui-se um padrão de impunidade para casos de violência contra comunicadores sociais, ativistas, sindicalistas, manifestantes, presos, camponeses, indígenas e mulheres.

O relatório também considera preocupante que, por meio de mecanismos como a inabilitação política de candidatos ou a redução dos poderes de certas autoridades, sejam restritos os direitos políticos de quem faz críticas ao Governo venezuelano.

Segundo a comissão, de modo geral, cidadãos e organizações que divergem do Governo são vítimas de represálias, intimidações, desqualificações, exclusões, discriminações no trabalho e até são perseguidos pela Justiça e privados de liberdade.

Outra "preocupação" da CIDH é com o fato de, nos últimos anos, terem sido aprovadas grandes reformas jurídicas que tendem a restringir, e não a promover, o debate público.

O documento denuncia os "inúmeros atos de violência e intimidação" contra jornalistas e meios de comunicação, as desqualificações promovidas por funcionários do alto escalão e a abertura sistemática de processos administrativos fundamentados em regras vagas que permitem sanções desproporcionais e um alto nível de discricionariedade na hora em que são aplicadas.

Em outro trecho do relatório, a CIDH tacha como "alarmante" o número de vezes em foram denunciadas ou comprovadas execuções extrajudiciais, torturas, desaparecimentos forçados, ameaças de morte, abusos de autoridade e tratamento cruel, desumano ou degradante por parte de agentes do Estado.

A represália contra quem diverge, os ataques contra os ativistas e os jornalistas, a repressão aos protestos pacíficos, os abusos da força estatal, o crime comum e organizado, a violência exercida nas prisões e contra a mulher e outras graves violações dos direitos humanos costumam ficar impunes no país, escreveu a comissão, assegura.

Ainda de acordo com a CIDH, a falta de independência e autonomia do Poder Judiciário "constitui um dos pontos mais fracos da democracia venezuelana" e permitiu que o poder punitivo do Estado seja usado para criminalizar defensores dos direitos humanos, perseguir os dissidentes e enquadrar os protestos pacíficos. EFE ca/sc

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