Obama restabelece comissões militares para julgar presos em Guantánamo

Medida representa nova admissão da Casa Branca sobre dificuldade de fechar prisão em Cuba

EFE |

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decretou nesta segunda-feira em uma ordem executiva o restabelecimento das comissões militares, suspensas no começo de seu mandato, para julgar alguns presos de Guantánamo. Em comunicado divulgado pela Casa Branca, Obama indicou que esta e outras medidas ampliarão "a capacidade de levar os terroristas perante a Justiça, proporcionarão a supervisão de nossos atos e garantirão um tratamento humano para os presos".

A medida representa uma nova admissão do presidente americano sobre a dificuldade de fechar a prisão, o primeiro compromisso que adotou após sua chegada ao poder em janeiro de 2009. Apesar de tudo, a Casa Branca ressalta que permanece comprometida com "o difícil desafio de fechar Guantánamo", a prisão estabelecida na base militar de Cuba em 2001 para alojar presos suspeitos de terrorismo.


A decisão foi tomada depois que o Congresso impôs em dezembro passado restrições à possibilidade de julgar presos de Guantánamo em tribunais civis americanos. O governo, indica a Casa Branca, "se opõe a essas restrições como um desafio perigoso e sem precedentes à autoridade do Executivo de decidir o método mais efetivo para levar os terroristas perante a Justiça". Por causa da ordem executiva, o secretário de Defesa, Robert Gates, emitiu uma ordem que reativa as comissões militares e permite que possam ser apresentados novos casos perante elas.

Para justificar esta mudança, a Casa Branca informa que nos últimos dois anos o Governo proibiu que fossem utilizadas declarações de presos resultantes de tratamento degradante, cruel e desumano, e iniciou um melhor sistema para o manejo de informação confidencial. Com estas reformas, declara a Casa Branca, "as comissões militares, junto aos julgamentos contra suspeitos de terrorismo em tribunais civis, são uma ferramenta importante e disponível para combater terroristas internacionais que estejam dentro de sua competência", sem deixar de respeitar o Estado de Direito.

A ordem executiva estabelece também um sistema de avaliação periódico para os presos retidos na base militar de Guantánamo e que não podem ser julgados, entregues a outros países ou colocados em liberdade, mas dos quais conste que são um perigo para os EUA. Essa revisão contribuirá para garantir, segundo a Casa Branca, que os incluídos nesse grupo permaneçam detidos somente enquanto for necessário e legal para evitar ameaças contra a segurança do país.

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