Obama deixa aberta a porta para julgar os defensores dos interrogatórios da CIA

O presidente Barack Obama deixou aberta nesta terça-feira a porta para que sejam julgados os autores que justificaram juridicamente técnicas consideradas atos de tortura contra suspeitos de terrorismo durante o governo de George W. Bush.

AFP |

Obama distinguiu entre os agentes que realizaram interrogatórios severos permitidos pela Casa Branca depois dos ataques do 11/9 dos funcionários jurídicos que justificaram esses métodos.

"A respeito daqueles que tomaram estas decisões legais, diria que isso correspondia mais a uma decisão do promotor-geral", explicou.

O presidente americano repetiu que seria "inadequado" julgar os agentes que aplicaram a tortura.

O governo americano divulgou na quinta-feira quatro documentos redigidos por Jay Bybee e Steven Bradbury, advogados do departamento de Justiça durante o governo de George W. Bush. Estes documentos definiam o quadro legal do programa de interrogatórios dos suspeitos de terrorismo.

O governo americano divulgou na quinta-feira passada quatro documentos secretos - com partes censuradas- escritos por funcionarios do governo George W. Bush para justificar os métodos usados pela CIA para interrogar prisioneiros, considerados tortura por grupos de derechos humanos.

Os registros serviram de base jurídica para as práticas controvertidas da administração Bush em matéria de luta contra o terrorismo.

Em comunicado divulgado pela Casa Branca, o presidente Barack Obama disse que os métodos do governo Bush depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 não fizeram bem aos Estados Unidos. "Debilitaram nossa autoridade moral e não nos tornaram mais seguros", afirmou.

Os quatro documentos foram redigidos por Jay Bybee e Steven Bradbury, advogados do departamento de Justiça durante o governo Bush - encarregados de dar um teor legal ao programa de interrogatórios dos detidos durante a "guerra contra o terrorismo".

Tais interrogatórios incluíam técnicas amplamente consideradas como tortura, como o caso do "afogamento".

Os textos publicados incluem uma larga lista das técnicas praticadas nos prisioneiros. Mencionam, por exemplo, a obrigação de deixá-los nus, golpeá-los no rosto e no abdômen, impedi-los de dormir, submetê-los a "posições estressantes" e manipular sua alimentação, o que - segundo os funcionários que os redigiram - não podiam ser considerados tortura.

Segundo o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, a publicação foi decidida com base em resolução tomada por um tribunal da Califórnia (oeste dos EUA).

Os memorandos podem mostrar, por exemplo, que a administração de George W. Bush previu uma argumentação jurídica para que os detentos de Guantánamo não se beneficiem das Convenções de Genebra, ou que alguns métodos de interrogatório não possam ser comparados à tortura.

Obama garantiu, no entanto, que os agentes da CIA que recorreram, por orientação da agência, a essas práticas de interrogatório não serão perseguidos judicialmente.

Obama também anunciou que divulgava os documentos para evitar "um relato inexato do passado", que "alimentaria suposições errôneas e exaltadas sobre ações tomadas pelos Estados Unidos".

Dois dias depois de sua posse, Barack Obama havia assinado dois decretos ordenando o fechamento da prisão de Guantánamo e o fim das técnicas de interrogatório controvertidas.

Obama citou na segunda-feira "circunstâncias excepcionais" para defender sua decisão de publicar informações sobre os métodos empregados pela CIA e reiterou seu "apoio total" aos funcionários da agência de inteligência americana, garantindo que fará o máximo para proteger a identidade e a segurança de seus membros.

lal/cn

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