Obama anuncia viagem em defesa de reforma, enquanto oposição busca travá-la

Washington, 22 mar (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fará uma viagem pelo país para explicar a reforma do sistema de saúde americano, que deve ser sancionada amanhã, enquanto vários estados preparam demandas de inconstitucionalidade da medida.

EFE |

Embora esteja previsto que amanhã o líder sancione a maior reforma de saúde dos EUA desde 1965, o processo legislativo não estará completo até que o Senado aprove o pacote de modificações finais do projeto de lei, o que poderia ocorrer ainda esta semana.

A cerimônia de promulgação da reforma está marcada para amanhã, às 11h15 local (12h15 de Brasília). Obama deve iniciar uma campanha de conscientização no país para explicar a reforma à opinião pública, de olho nas eleições legislativas de novembro.

Na quinta-feira ele viajará, como primeiro destino, a cidade de Iowa, "onde começou em maio de 2007 a campanha das bases em favor de uma reforma da saúde", disse hoje seu porta-voz, Robert Gibbs.

Os procuradores-gerais de vários estados anunciaram que preparam demandas de inconstitucionalidade da iniciativa aprovada ontem à noite pela Câmara de Representantes.

"A legislação de saúde que o Congresso aprovou ontem à noite é um assalto contra a Constituição", sustentou o procurador-geral da Carolina do Sul, Henry McMaster.

"O desafio legal por parte dos estados parece ser a única esperança para proteger o povo americano desse ataque sem precedentes contra nosso sistema de Governo", apontou.

Já o procurador-geral da Virgínia, Ken Cuccinelli, informou que apresentará uma demanda em nome de seu estado em desafio ao que qualificou de "um excesso inconstitucional" da legislação de saúde.

"A Virgínia está em uma situação única que a permite apresentar tal demanda, pois é o único estado que, até agora, aprovou uma lei que protege seus cidadãos do mandato, imposto pelo Governo, para que contratem seguro de saúde", assinalou.

A reforma amplia a cobertura médica a 32 milhões de americanos para 2019, pretende reduzir os custos em matéria de saúde e impõe mais exigências às empresas seguradoras.

Após a promulgação do projeto de lei, o Senado debaterá durante 20 horas o pacote de emendas com a ideia de votá-lo antes do recesso de duas semanas por ocasião Páscoa, que começa já nessa sexta-feira.

Assim que terminar o processo parlamentar e Obama sancionar a proposta, a reforma da saúde será iniciada, embora nem todos os pontos tenham aplicação imediata.

A proibição de que as seguradoras possam rejeitar a cobertura de pessoas com doenças prévias, por exemplo, demorará seis meses para ser aplicada, enquanto a obrigação de que algumas empresas ofereçam cobertura a seus funcionários não entrará em vigor até 2014.

No Senado, o plano de emendas será votado em caráter de "reconciliação", reservado a assuntos orçamentários e que impede um bloqueio da oposição. Assim, os democratas só necessitarão maioria simples, 51 votos, para ratificá-lo.

Esse segundo projeto de lei, de 152 páginas, contém os ajustes na reforma aprovada pelo Senado em 24 de dezembro passado e que foram prometidas aos democratas reticentes na Câmara de Representantes.

A iniciativa amplia os subsídios a famílias pobres para a compra de um seguro, aumenta os impostos para os mais ricos e elimina os elementos "adoçantes" prometidos a certos senadores em troca de seu voto.

A reforma terá um custo de US$ 940 bilhões em uma década, mas reduzirá o déficit federal em cerca de US$ 138 bilhões nesse mesmo período, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso.

As mudanças também beneficiarão 9 milhões de latinos que vivem nos EUA e proibirá que as seguradoras neguem cobertura a quem já sofre de doenças antes do contrato.

A oposição republicana prometeu continuar seus esforços para impedir a reforma. Qualquer mínima mudança no plano de emendas obrigará outra votação do mesmo na Câmara de Representantes.

Para ganhar os votos dos democratas contrários à prática do aborto, Obama ofereceu uma ordem executiva que proíbe o uso de fundos públicos para o aborto, salvo em casos de violação, incesto, ou se há riscos para a saúde da mãe, como já estabelece uma lei federal. EFE mp/sa

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