OAB sai em defesa do secretário de Direitos Humanos

Rio de Janeiro, 10 jan (EFE).- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) saiu hoje em defesa do secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que ameaçou renunciar caso, por pressão dos militares, o Governo modifique o Programa Nacional de Direitos Humanos anunciado em dezembro.

EFE |

O presidente da OAB, Cezar Britto, divulgou um comunicado em defesa do secretário e do Programa de Direitos Humanos que, entre outros assuntos polêmicos, prevê a criação de uma comissão para investigar os crimes cometidos por militares durante a ditadura (1964-1985).

"Quem censurou, deteve sem ordem judicial, suspendeu mandatos e apoiou a ditadura militar (1964/1985) foi anistiado pela Lei da Anistia de 1979, mas quem torturou cometeu um crime de lesa-humanidade e, portanto, tem que ser punido pelo Estado como estabelece a Constituição", segundo a nota da OAB.

O apoio ao ministro acontece no mesmo dia em que Vannuchi, em entrevista publicada por um jornal de São Paulo, ameaçou renunciar ao cargo se o Programa de Direitos Humanos por modificado para satisfazer os militares.

"Minha renúncia não é um problema para o Brasil nem para a República. O que não posso admitir é que transformem o Programa em um monstrengo político único no planeta", assegurou Vannuchi.

O Programa de Direitos Humanos foi decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro, e desde então recebe críticas a cada dia por setores que desconheciam os diferentes pontos de um plano que abrange vários assuntos.

Além dos comandantes das Forças Armadas, que no mês passado ameaçaram renunciar por causa das propostas de Vannuchi, o programa também recebeu críticas da Igreja, dos agricultores e dos donos dos meios de comunicação.

O programa prevê, além da criação de uma comissão para investigar torturadores durante a ditadura, a legalização do aborto e do casamento homossexual, a fiscalização de estudos com transgênicos, a vigilância da imprensa e até impedimentos para limitar o despejo de camponeses que invadem fazendas particulares.

De acordo com versões da imprensa, Lula abortou a crise militar com a promessa que revisará o Programa de Direitos Humanos quando retornar amanhã à Presidência após suas férias.

Vannuchi admitiu que alguns pontos podem ser revisados, mas rejeitou uma proposta dos militares para que a chamada "Comissão da Verdade" a ser criada para investigar torturadores durante a ditadura seja ampliada para os crimes dos guerrilheiros que combateram o regime militar.

Segundo o secretário, não se pode igualar torturadores e torturados, já que os primeiros atuaram ilegalmente com o respaldo do Estado e os segundos já foram julgados, detidos, desaparecidos ou mortos.

De acordo com a OAB, a Lei da Anistia não implica o "esquecimento" do ocorrido durante a ditadura, por isso que uma "Comissão da Verdade" não significa que o Estado pretenda anular tal Lei.

"Todos os brasileiros têm o direito de saber que um presidente constitucionalmente eleito foi deposto pela força por um golpe militar. Também não se pode esquecer que o Congresso Nacional foi fechado pela força dos tanques, que juízes e magistrados foram afastados de seus cargos, e que havia censura, tortura e castração de todo tipo de liberdade", segundo o comunicado.

"O regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático. Um país que tem medo de sua história não pode ser considerado um país sério", acrescenta.

O presidente do diretório da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous, também divulgou uma nota na qual sugeriu que, em vez do secretário de Direitos Humanos, quem têm que renunciar são o ministro da Defesa e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por oporem-se à "Comissão da Verdade". EFE cm/ma

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