Madri, 2 out (EFE).- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Geral da Advocacia Espanhola (CGAE) assinaram hoje em Madri um convênio que garante a assistência jurídica dos cidadãos brasileiros e espanhóis quando estes estiverem fora de seu território nacional em qualquer destes dois países.

O convênio foi apresentado hoje à imprensa pelos presidentes da OAB, Cezar Britto, e do CGAE, Carlos Carnicer.

Segundo Carnicer, este acordo é um compromisso "com os direitos fundamentais para assistir nacionais brasileiros ou espanhóis durante sua estadia na Espanha ou no Brasil, especialmente no que diz respeito ao exercício de seus direitos fundamentais".

A assistência jurídica será feita de três formas: por pedido dos serviços centrais da OAB ou do CGAE, por pedido dos brasileiros ou espanhóis que precisem de ajuda quando estiverem na Espanha ou no Brasil, ou por ofício, quando for detectado algum problema e se decidir agir no caso.

Embora os cidadãos brasileiros já recebam assistência jurídica na Espanha quando a requerem ou nas prisões, a partir de agora a OAB será formalmente informada sobre "como está a situação jurídica dos cidadãos brasileiros na Espanha e quais são as melhores vias de defesa".

Britto destacou a importância do convênio para que um cidadão brasileiro ou espanhol possa "encontrar defesa ou ajuda jurídica em um país que não conhece" e possa ser "socorrido com a estrutura que a advocacia tem". EFE lh/wr/fal

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