Veterana lésbica contesta leis americanas que a excluem de benefícios

Após casamento, Carmen Cardona teve pedido de aumento da remuneração negado, pois lei define cônjuge como 'pessoa do sexo oposto'

The New York Times |

Naquele que os especialistas dizem ser o primeiro caso desse tipo, uma veterana com deficiência da Marinha de Connecticut está contestando a constitucionalidade de duas leis federais que definem o casamento como sendo entre parceiros do sexo oposto, dizendo que o governo lhe negou benefícios por ser casada com uma mulher.

NYT
Carmen Cardona, veterana da Marinha, segura foto em que aparece com a mulher em sua casa, em Connecticut

A ex-marinheira Carmen Cardona, de Norwich, se casou com sua parceira em Connecticut no ano passado. No enanto, quando ela solicitou um aumento em sua remuneração mensal por ser recém-casada, o escritório do Departamento de Assuntos Veteranos regional rejeitou seu pedido citando uma lei federal que define um cônjuge como "uma pessoa do sexo oposto".

Em um caso que será apresentado ao Tribunal de Apelações para Reivindicações de Veteranos, um tribunal federal especial em Washington que lida com disputas sobre os benefícios de veteranos, a equipe legal de Cardona, vai argumentar que a definição do governo viola o direito definido na Quinta Emenda da Constituição americana contra o abuso da autoridade do governo.

A equipe legal, que inclui estudantes de Direito, diz que também irá desafiar a constitucionalidade do Ato de Defesa do Casamento, uma lei de 1996 que proíbe o governo federal de reconhecer os casamentos homossexuais.

O caso representa um possível dilema para o governo Barack Obama. Em fevereiro, o presidente americano determinou que o Departamento de Justiça pare de defender o Ato de Defesa do Casamento contra ações judiciais que questionem a sua constitucionalidade.

Mas os casos perante o Tribunal de Apelações para Reivindicações de Veteranos são geralmente defendidos por advogados do Departamento de Assuntos de Veteranos – e alguns advogados veteranos afirmam que é possível que o departamento possa tentar traçar um rumo legal diferente.

"Se o recurso for apresentado, os advogados do Departamento de Assuntos de Veteranos irão analisar os argumentos jurídicos feitos pelo recorrente e responder apropriadamente", disse Josh Taylor, porta-voz do Departamento de Assuntos de Veteranos.

No entanto, mesmo se o departamento optar por não se defender contra o desafio de Cardona, é possível que os advogados contratados pelo presidente da Câmara, John A. Boehner, de Ohio, para defender qualquer desafio constitucional à Lei de Defesa do Casamento lidem com o caso.

E mesmo que nenhum advogado do governo defenda as leis, o Tribunal de Apelações para Reivindicações de Veteranos ainda poderia decidir contra Cardona. O tribunal é composto principalmente por juízes – a maioria deles ex-oficiais militares – indicados pelo ex-presidente George W. Bush.

Se Cardona perder seu recurso, ela pode levar seu caso ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal e, em última instância, a Suprema Corte.

Por James Dao

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