Veredicto do terror testa estratégia de Obama para julgamentos

Sentença de Ahmed Khalfan Ghailani reacende debate sobre julgamentos de acusados de terrorismo em tribunais civis

The New York Times |

Um dos aspectos mais marcantes do processo contra Ahmed Khalfan Ghailani, o primeiro detento de Guantánamo a ser julgado em um tribunal civil, foi o pouco que o júri federal de Nova York ouviu falar sobre os problemas que haviam gerado tanto debate em torno de seu caso.

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Ahmed Khalfan Ghailani: primeiro ex-preso da base a ser julgado em tribunal civil (foto de arquivo)
Os jurados não ouviram nada sobre a prisão de Guantánamo, em Cuba, onde Ghailani ficou preso, nem sobre as "prisões secretas" mantidos pela CIA no exterior, onde, segundo seus advogados, ele foi torturado.

O júri também não foi informado sobre as declarações que Ghailani fez aos interrogadores antes de ser levado ao sistema de tribunal civil, declarações que os procuradores dizem que "equivalem a uma confissão" sobre seu papel nos atentados de 1998 contra duas embaixadas dos Estados Unidos na África que mataram 224 pessoas.

Na verdade, o julgamento de quatro semanas não confirmou nenhum dos temores dos críticos que alegavam que o sistema civil permitiria que suspeitos de terrorismo transformassem tais casos em palanques ou que eles poderiam até mesmo ser dispensados por juízes que recebessem provas do uso de técnicas duras durante interrogatórios do governo.

Mas apesar disso, o julgamento também não confirmou uma das esperanças de alguns defensores dos tribunais civis, que os viam como um possível fórum para uma análise pormenorizada das políticas de detenção e interrogatório da administração Bush pós-11 de Setembro.

O resultado do julgamento – Ghailani foi condenado na quarta-feira por apenas uma das mais de 280 acusações, incluindo conspiração e assassinato – sem dúvida reacendeu o debate sobre a eficácia de se julgar detentos como Khalid Shaikh Mohammed, planejador professo dos ataques do 11 de setembro de 2001, em um tribunal federal.

Mas o surpreendente resultado – que agradou os advogados de defesa e decepcionou parentes dos mortos em ataques da Al-Qaeda nas embaixadas – não foi muito afetado pelos problemas que deram início ao debate.

Questão

A questão de como julgar os presos que tenham sido submetidos a políticas de combate ao terrorismo do governo Bush – incluindo aqueles que foram mantidos em prisões durante anos sem qualquer acusação e aqueles cujas acusações foram obtidas através de tortura – foi uma questão importante para a decisão do procurador-geral Eric H. Holder Jr. de enviar os casos de Mohammed e outros quatro homens acusados de envolvimento no 11/9 para o sistema civil.

Peter E. Quijano, um dos advogados de Ghailani, disse na quinta-feira que quando foi indicado ao caso em junho de 2009 "uma das primeiras coisas que pensava que teria a oportunidade de expor era exatamente o que foi feito aos presos deste país em prisões secretos”.

"No entanto, isso foi rapidamente descartado", contou ele, uma vez que o governo tomou a decisão de que não usaria" as declarações feitas por Ghailani durante os seus quase cinco anos de prisão pela CIA e pelos militares.

Com essas declarações fora do caso, observou Quijano, como elas foram obtidas – através de tortura, ele disse – não seria mais relevante.

*Por Charlie Savage

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