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Punição cruel e incomum quando o criminoso tem 13 anos

WASHINGTON ¿ Em 1989, alguém estuprou uma mulher de 72 anos em Pensacola, na Flórida. Joe Sullivan tinha 13 anos naquele tempo, e admitiu que ele e mais dois amigos mais velhos arrombaram a cada da mulher naquele dia, um pouco mais cedo. Mas negou que havia voltado para cometer o estupro.

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Sullivan, 33, foi preso com 13 anos
Sullivan, 33, foi preso com 13 anos
A vítima alegou que o agressor era um garoto de cor que tinha o cabelo esquisito, era um pouco negro e pequeno. Ela disse que não viu seu rosto inteiro e por isso não o reconheceria se o visse. Mas lembrou que ele disse algo como: Se você não pode me identificar, não terei que matá-la.

No tribunal de Sullivan, o garoto teve de dizer essas palavras diversas vezes.

Já se passaram seis meses, disse a mulher no local onde fica a testemunha. É difícil, mas parece parecido.

O tribunal durou um dia e terminou com a condenação. O então juiz Nicholas Geeker, do circuito de julgamento do Condado de Escambia, setenciou Sullivan à prisão perpétua sem possibilidade de condicional.

Vou mandá-lo para lá pelo máximo de tempo que eu puder, disse Geeker.

Sullivan tem 33 anos agora e seus advogados pediram à Suprema Corte para considerar a questão sobre se a proibição de punições cruéis e incomuns da Oitava Emenda se estende a sentenciar alguém que mal era um adolescente a morrer na prisão por um crime que não envolveu uma morte.

As pessoas podem discutir sobre se a punição do caso de Sullivan é cruel. Mas não há discussão de que seja incomum.

De acordo com os documentos da corte e o relatório da Iniciativa de Justiça Igualitária, que agora representa Sullivan, apenas oito pessoas, no mundo, sentenciadas à prisão perpétua sem condicional por crimes cometidos quando tinham 13 anos. Todos são dos Estados Unidos.

E há apenas duas pessoas nesse grupo cujo crime não envolveu morte. Ambos na Flórida e ambos são negros.

Joe Sullivan é um deles. Ian Manuel, que está na prisão por um roubo e tentativa de homicídio em 1990, é o outro.

Cerca de mil pessoas com menos de 15 anos são presas por acusações de estupro todo ano, de acordo com dados do Departamento de Justiça. Mas nenhum deles foi sentenciado à prisão perpétua sem condicional desde que Sullivan foi. Na verdade, nenhuma pessoa de 13 anos foi sentenciada com essa pena por qualquer crime não envolvendo morte há mais de 15 anos.

O procurador-geral da Flórida, Bill McCollum, evitou seu direito de registrar uma resposta para a petição de Sullivan para a Suprema Corte, um sinal que sugere que ele considera o caso inconsistente, se não frívolo. Sandi Copes, porta-voz do gabinete de McCollum, se recusou a discutir o caso.

No último mês, a corte demonstrou que achou o caso mais interessante do que a Flórida acha, exigindo uma resposta do Estado. Isso provavelmente significa que ao menos uma justiça considera o caso significante ou difícil. Mas não é uma garantia de que a corte concordará em ouvi-lo.

Porém, a questão se a vida sem condicional para jovens é constitucional ou não é o próximo passo lógico, seguindo a decisão de 2005 da corte no caso Roper contra Simmons, que retirou a pena de morte por crimes cometidos aos 16 e 17 anos. Escrevendo para a maioridade naquele caso, o juiz Anthony M. Kennedy disse que mesmo adolescentes mais velhos são diferentes de adultos. Eles são menos maduros, mais impulsivos, mais suscetíveis à pressão dos amigos e com mais chances de mudar para melhor com o tempo.

No ano passado, no caso de Kennedy contra Louisiana, a corte lançou outra decisão que ajuda no caso de Sullivan. A sentença dizia que crimes contra indivíduos que não envolve morte, incluindo o estupro de uma criança por um adulto, não devem ser punidos com a morte.

Em 2007, depois que Sullivan cumpriu quase duas décadas de prisão, o tribunal de apelação da Flórida se recusou a observar novamente o caso. A decisão de Roper, disse o tribunal, estabeleceu apenas um novo direito constitucional, o direito de jovens não recebem pena de morte.

Douglas A. Berman, uma autoridade em sentença de leis da Universidade do Estado de Ohio, disse que já era hora da Suprema Corte e do sistema legal ampliar seu foco rígido em casos capitais e a olhar outras sentenças tão severas quanto. Casos que envolvem pena de morte recebem revisões cuidados em vários níveis, disse. A sentença perpétua não recebe quase nenhuma.

O julgamento de Sullivan, por exemplo, durou um dia. Ele foi representado por um advogado que não fez nenhum enunciado de abertura e cujos argumentos finais ocuparam cerca de três páginas com espaçamento duplo da transcrição do julgamento. Mais tarde, o advogado foi suspenso e o website do Florida Bar disse que ele não adequado para exercer a profissão na Flórida.

Havia evidência biológica do estupro, mas não foi apresentado no tribunal. Quando o novo advogado de Sullivan recentemente tentou conduzir um teste de DNA, disseram a ele que o Estado havia destruído o material em 1993.

Eu acredito completamente que ele é inocente, disse Bryan A. Stevenson, diretor-executivo da Iniciativa de Justiça Igualitária, sobre Sullivan. Ele disse que acreditava que um dos jovens mais velhos que cometeu o arrombamento com Sullivan e que testemunhou contra ele provavelmente era o verdadeiro agressor.

Mas a questão levantada pelo relatório de Sullivan à Suprema Corte não é a de que ele é inocente. Não é nem a de que ele deveria ser libertado após 20 anos de prisão. Mas, sim, de que ele tenha permissão para apresentar seu caso para a Comissão de Condicional da Flórida.

Eu não acho que seja possível dizer que um garoto de 13 anos nunca mudará e de que a sentença sem condicional é uma punição adequada, disse Stevenson.

A parte o caso de Sullivan, parece que há apenas uma decisão na corte de apelação se jovens adolescentes devem ficar presos para sempre por estupro. A questão foi levantada há 40 anos em Kentucky e envolveu dois garotos de 14 anos. A corte retirou a parte da sentença que colocava a impossibilidade de condicional.

Os jovens não tem permissão para votar, para serem contratados, para comprar bebidas alcoólicas ou para casar sem o consentimento dos pais, disse a corte. Parece inconsistente que alguém não tenha acesso às frutas da árvore da lei, mas esteja sujeito a todos os seus espinhos.


Por ADAM LIPTAK

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