WASHINGTON - Um oficial da gestão Obama se recusou no domingo a eliminar a possibilidade de que dinheiro de impostos federais possam pagar por abortos sob a nova proposta de lei para o sistema de saúde.

Peter R. Orszag, diretor de orçamento da Casa Branca, questionado sobre estar pronto para dizer que "o dinheiro dos contribuintes não será usado para pagar por abortos", respondeu: "Eu não estou preparado para dizer explicitamente isso agora. Este é obviamente um assunto controverso e é uma das dúvidas de todo este debate".

O aborto tem sido tratado por trás dos panos como um problema para a legislação que visa garantir acesso à assistência médica a todos os americanos. O debate não só afeta o plano de saúde público proposto pelos democratas, mas também seguradoras particulares que receberiam bilhões de dólares em subsídios federais para cobrir pessoas de baixa e média renda.

Sob o projeto da Câmara, por exemplo, a maioria das assistências teria que oferecer um "pacote essencial de benefícios" especificado pelo secretário de saúde e serviços humanos que receberia recomendações de um comitê federal. Oponentes do aborto querem que o Congresso proíba a inclusão do procedimento no pacote de benefícios, enquanto os defensores do direito ao aborto dizem que o pacote deve ser determinado por médicos.

Em uma análise sobre o projeto de lei da Câmara, o Comitê Nacional de Direito à Vida Direito disse que os princípios comuns da lei administrativa podem permitir que a gestão Obama determine o que será incluído no pacote de benefícios. "Não há nenhuma dúvida", o grupo afirmou, "que a cobertura do aborto será designada, a menos que o Congresso exclua o aborto explicitamente da extensão de autoridade federal em definir os 'benefícios essenciais.'"

Mesmo se o secretário de saúde não pedir a cobertura para o aborto, segundo o grupo, "cortes federais interpretariam as amplamente formuladas categorias obrigatórias de cobertura para incluir o aborto."

Nos três comitês da Câmara que aprovaram projetos de assistência mais amplos na semana passada, os republicanos tentaram  em vão restringir a cobertura ao aborto.

Desde 1976, o Congresso impôs amplas restrições ao uso de dinheiro federal para abortos. Por exemplo, a Emenda Hyde proíbe o programa Medicaid de gastar dinheiro federal na maioria dos abortos.

Mas os oponentes do aborto disseram que os subsídios federais propostos para a cobertura dos não segurados não seria sujeita a estas restrições.


Leia mais sobre aborto

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.