Projeto de saúde pode direcionar dinheiro de impostos para aborto

WASHINGTON - Um oficial da gestão Obama se recusou no domingo a eliminar a possibilidade de que dinheiro de impostos federais possam pagar por abortos sob a nova proposta de lei para o sistema de saúde.

The New York Times |

Peter R. Orszag, diretor de orçamento da Casa Branca, questionado sobre estar pronto para dizer que "o dinheiro dos contribuintes não será usado para pagar por abortos", respondeu: "Eu não estou preparado para dizer explicitamente isso agora. Este é obviamente um assunto controverso e é uma das dúvidas de todo este debate".

O aborto tem sido tratado por trás dos panos como um problema para a legislação que visa garantir acesso à assistência médica a todos os americanos. O debate não só afeta o plano de saúde público proposto pelos democratas, mas também seguradoras particulares que receberiam bilhões de dólares em subsídios federais para cobrir pessoas de baixa e média renda.

Sob o projeto da Câmara, por exemplo, a maioria das assistências teria que oferecer um "pacote essencial de benefícios" especificado pelo secretário de saúde e serviços humanos que receberia recomendações de um comitê federal. Oponentes do aborto querem que o Congresso proíba a inclusão do procedimento no pacote de benefícios, enquanto os defensores do direito ao aborto dizem que o pacote deve ser determinado por médicos.

Em uma análise sobre o projeto de lei da Câmara, o Comitê Nacional de Direito à Vida Direito disse que os princípios comuns da lei administrativa podem permitir que a gestão Obama determine o que será incluído no pacote de benefícios. "Não há nenhuma dúvida", o grupo afirmou, "que a cobertura do aborto será designada, a menos que o Congresso exclua o aborto explicitamente da extensão de autoridade federal em definir os 'benefícios essenciais.'"

Mesmo se o secretário de saúde não pedir a cobertura para o aborto, segundo o grupo, "cortes federais interpretariam as amplamente formuladas categorias obrigatórias de cobertura para incluir o aborto."

Nos três comitês da Câmara que aprovaram projetos de assistência mais amplos na semana passada, os republicanos tentaram  em vão restringir a cobertura ao aborto.

Desde 1976, o Congresso impôs amplas restrições ao uso de dinheiro federal para abortos. Por exemplo, a Emenda Hyde proíbe o programa Medicaid de gastar dinheiro federal na maioria dos abortos.

Mas os oponentes do aborto disseram que os subsídios federais propostos para a cobertura dos não segurados não seria sujeita a estas restrições.


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