Projeto de lei para criação de partidos tem pouco valor para oposição síria

Para manifestantes contrários ao presidente Bashar al-Assad, medida é simbólica e implementada tarde demais

The New York Times |

O gabinete sírio aprovou uma proposta de lei permitindo a criação de partidos políticos para trabalhar com o Partido Baath do presidente Bashar al-Assad na tomada de decisões, a primeira de uma série de mudanças prometidas que os manifestantes antigovernamentais prometeram descartar como superficial e inútil.

Aprovada na noite de domingo, a proposta de lei aconteceu depois de diversas outras medidas que o governo tem retratado como concessões em resposta à revolta de quatro meses.

Ativistas e manifestantes disseram que a proposta de lei, como medidas anteriores, foi em grande parte simbólica e implementada tarde demais. "Nossa luta com as autoridades não é sobre as leis. É uma luta sobre a liberdade", disse Louay Hussein, uma figura proeminente da oposição em Damasco, a capital do país.

NYT
Opositores ao governo de Bashar al-Assad fazem manifestação no centro da cidade de Hama (16/7)
http://cms.intranet/cs/faces/jspx/dash.jspxA chegada de Assad ao poder em 2000 foi recebida com grande expectativa popular por reformas. Ele deu alguns passos para reformar a economia, mas reteve alguns parâmetros do Estado autoritário construído por seu pai, que governou a Síria por três décadas.

Em meados de março, inspirados por revoltas no Egito e na Tunísia, que derrubaram os governos autocráticos desses países, os sírios saíram às ruas, com muitas de suas demandas espelhando reformas há muito prometidas, entre elas uma nova lei sobre a criação de partidos políticos.

Ativistas de direitos humanos dizem que ao menos 1,6 mil pessoas foram mortas desde que as manifestações começaram e que centenas de manifestantes estão na prisão, a maioria sem nenhuma acusação formal.

Partidos

De acordo com a proposta de lei sobre a criação de partidos, que ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento, qualquer partido político pode ser estabelecido desde que não seja baseado em convicções religiosas, étnicas ou tribais e não discrimine sexo ou raça, segundo a agência estatal de notícias Sana. "O estabelecimento de qualquer partido tem de ser baseado em um compromisso com a Constituição, os princípios democráticos, o Estado de Direito e o respeito à liberdade e aos direitos fundamentais", disse a agência.

Uma das principais exigências dos manifestantes é abolir o artigo oito da Constituição síria, que estipula que o Partido Baath é o líder do Estado e da sociedade.

Hussein disse que a oposição começaria a confiar nas autoridades do governo apenas quando elas encerrarem a repressão contra os manifestantes e liberarem as milhares de pessoas presas nos últimos quatro meses, sob o governo de emergência que Assad diz ter acabado.

*Por Nada Bakri

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