Políticos tentam enfraquecer leis após ataque a NY

Legisladores tentam usar incidente na Times Square para enfraquecer peso da lei e a reputação dificilmente reestabelecida dos EUA

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Secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, anuncia prisão de Faisal Shahzad, cuja imagem é vista na TV
Há muitas perguntas importantes e urgentes a serem feitas sobre o homem acusado de tentar explodir um carro-bomba na Times Square.

As autoridades dizem que Faisal Shahzad admitiu a tentativa de atentado e disse que aprendeu a fazer as bombas em um acampamento no Paquistão . Mas terá Shahzad realmente conexões com o Taleban paquistanês, como os oficiais americanos agora dizem ser provável? Ele trabalhava com outras pessoas, que agora podem estar desaparecidas? Como Shahzad, um cidadão naturalizado cuja família inclui um oficial militar paquistanês de alto escalão, acabou tentando assassinar inúmeras pessoas?

Há questões, também, sobre a forma como o FBI perdeu o rastro de Shahzad por algum tempo e por isso ele conseguiu embarcar em um voo internacional apesar de um dispositivo especial de alerta emitido pelas autoridades dos Estados Unidos.

As respostas a essas perguntas afetam diretamente a segurança dos americanos, e agentes da lei estão começando a agir sobre elas. Mas isso não impediu um conhecido grupo político de cinicamente tentar usar esse incidente como mais uma desculpa para enfraquecer o peso da lei e a reputação dificilmente reestabelecida dos EUA.

Legisladores como o senador John McCain do Arizona e Joe Lieberman de Connecticut, e Peter King, representante de Nova York, ficaram imediatamente abismados com o fato de Shahzad - um cidadão americano acusado de uma tentativa de ataque a civis em uma cidade americana - ter sido detido pela Agência Federal de Investigação podendo ouvir seus direitos no ato.

Eles pedem que Shahzad seja declarado um combatente inimigo ilegal, despido de todos os direitos e julgado por um tribunal militar. Eles escreveram mais uma página no livro de escárnios à postura da lei no controle ao terrorismo. Isso desdenha, em primeiro lugar, da ação dos policiais cuja rapidez pode ter salvado uma multidão e de outras pessoas que identificaram e seguiram Shahzad com tamanha prontidão.

Além disso, eles também ignoram a realidade. De acordo com todos os relatórios, Shahzad começou a falar antes mesmo de ouvir seus direitos (a abordagem dos agentes da lei permite que investigadores questionem suspeitosos imediatamente se existir uma ameaça iminente para o público). Quando ouviu seus direitos, Shahzad continuou falando. O The New York Times relatou na quarta-feira que ele abriu mão de seus direitos a uma acusação formal para continuar falando.

Para contornar o inconveniente fato de Shahzad ser um cidadão americano, Lieberman chegou a pedir a criação de uma lei que permita que os americanos acusados (não condenados) de crimes indeterminados percam sua cidadania e, com isso, seu direito a um processo protegido por lei.

Esse não é o primeiro ataque de Lieberman em território sombrio. Ele é coautor, ao lado de McCain, de um projeto de lei que exigiria que qualquer pessoa presa em casos relacionados a terrorismo, incluindo cidadãos americanos, seja declarada combatente inimigo e julgada por um tribunal militar.

Vamos deixar claro o que funciona e o que não funciona. Não há provas de que informações vitais tenham se perdido ou um atentado terrorista acontecido, enquanto um suspeito era legalmente questionado. Os homens que interrogaram os principais suspeitos de terrorismo após o 11 de Setembro de 2001 disseram que os prisioneiros ofereceram informações valiosas antes de passar por táticas de interrogação como simulação de afogamento e outros atos ilegais.

Tribunais federais têm condenado centenas de pessoas acusadas de terrorismo desde 2001. Os tribunais do país ouviram a confissão de um prisioneiro que pode não ter feito nada e foi posteriormente liberado.

Os senadores McCain e Lieberman dizem que julgamentos militares demonstram força. Abandonar as instituições democráticas diante do terrorismo é um ato de rendição. Isso não fará os EUA mais seguros. Apenas nos tornará mais vulneráveis.

*Editorial

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