Para republicanos, poder executivo tem capacidade extraordinária

Confira respostas apresentadas pelos pré-candidatos republicanos a uma pesquisa sobre sua visão do poder do presidente

The New York Times |

Mesmo defendendo um governo limitado, muitos dos candidatos presidenciais republicanos têm opiniões amplas sobre o limite dos poderes executivos que exerceriam caso eleitos - incluindo a capacidade de autorizar o assassinato de cidadãos americanos que possam ser considerados como ameaça para o país e permitir ataques militares sem permissão do Congresso.

Republicanos: Saiba quem são os principais pré-candidatos
Disputa longa: Entenda como funcionam as eleições americanas
Voto indireto: Entenda como funciona o Colégio Eleitoral americano

NYT
Microfones adornados com o selo presidencial aguardam Barack Obama em sua primeira coletiva em Chicago

Enquanto os republicanos se preparam para escolher o candidato de seu partido para a disputa presidencial, Newt Gingrich, Jon M. Huntsman Jr., Ron Paul , Rick Perry e Mitt Romney ofereceram respostas detalhadas sobre suas opiniões a respeito do poder executivo a perguntas sobre o tema feitas pelo The New New York Times .

As respostas mostram que a maioria deles acredita que o presidente tem autoridade para tomar medidas legais de uma maneira extraordinária, acreditando que se o chefe maior decidir tomar tais precauções, elas devem ser necessárias para proteger a segurança nacional. Apenas Paul, o congressista de inclinação liberal do Texas, defendeu uma visão mais limitada do poder presidencial.

As opiniões dos outros quatro candidatos demonstraram uma grande influência em muitos aspectos de algumas das teorias legais que foram colocadas em prática pelo presidente George W. Bush (2001 - 2009). Em certos aspectos significativos, elas também se encaixam bem com a postura assertiva tomada pelo presidente Barack Obama desde que tomou posse, assim como seu amplo uso de ataques realizados por aviões não tripulados para matar suspeitos de terrorismo - incluindo um cidadão dos Estados Unidos.

Desafio: Em 2012, pior rival de Obama é seu próprio governo

As respostas estão dentro do contexto de uma década de disputas sobre o alcance e os limites da autoridade presidencial. Como as ações do poder executivo são muitas vezes sigilosas e os tribunais raramente têm permissão para analisá-las, a opinião do presidente – e a dos advogados que ele nomeia - sobre os poderes da Constituição acabam sendo muito mais do que uma discussão para acadêmicos.

Em vez disso, na prática, o ponto de vista de um presidente pode influenciar em assuntos tão importantes quanto saber se o país deve cometer atos de guerra no exterior, os direitos dos cidadãos americanos em seu próprio país e a capacidade que os oficiais do governo têm de manter em segredo informações parlamentares, judiciais e públicas.

Solicitados a descrever as circunstâncias em que a Constituição permite que um presidente possa ordenar o assassinato seletivo de um cidadão que não tenha sido condenado à morte por um tribunal, Gingrich, Huntsman, Perry e Romney disseram que um presidente poderia ordenar o assassinato de um cidadão que participe de uma força inimiga que esteja em guerra contra os Estados Unidos, pelo menos sob certas condições.

"Minha preferência seria de capturar, interrogar e processar qualquer cidadão americano que tenha se envolvido em atos de guerra contra os Estados Unidos", escreveu Romney. "Mas se necessário, para defender o país, eu estaria disposto a autorizar o uso da força letal."

O governo Obama adotou uma postura semelhante como base para um ataque aéreo realizado por aviões não tripulados no Iêmen este ano, que matou Anwar al-Awlaki , um americano que oficiais do poder executivo acusaram de ser um agente terrorista .

Saiba mais:
- Clérigo ligado à Al-Qaeda e nascido nos EUA é morto no Iêmen

- Após morte de Awlaki, Obama diz que não há lugar seguro para Al-Qaeda

Paul, por outro lado, descreveu as circunstâncias em que um presidente poderia ordenar o assassinato extrajudicial de um cidadão em uma palavra: "nenhuma". Similarmente, quando Paul disse que um presidente não deve ordenar um ataque militar sem permissão do Congresso a menos que exista perigo iminente, os outros quatro candidatos discordaram e disseram que um presidente poderia fazer isso, caso decida ser algo necessário.

Uma exceção a esse padrão seria a assinatura de declarações que reivindicam o direito de ignorar novos estatutos - muitas vezes, propostas que limitam a disposição do poder executivo – tornando-os lei.

Os três governadores e ex-governadores entre os candidatos - Perry, Huntsman e Romney – descreveram circunstâncias nas quais usariam esta artimanha como aquelas em que seria necessário levantar dúvidas sobre a constitiucionalidade de uma lei, com Romney descrevendo a versão mais assertiva.

Gingrich e Paul disseram que não iriam emitir tais declarações. (Gingrich teve uma visão mais assertiva sobre desentendimentos constitucionais com o Poder Judiciário, dizendo que presidentes podem legalmente ignorar decisões da Suprema Corte.)

Rick Santorum, outro candidato republicano, não respondeu às perguntas. Obama tampouco, e disse em sua campanha para a reeleição que "executou políticas que fortaleceram a nossa segurança", enquanto "defendia as nossas leis e valores" e sugeriu que irá debater tais questões em maior detalhe, assim que os republicanos escolherem o seu adversário.

Obama - junto a Romney e Paul - participaram de um projeto similar realizado pelo The Boston Globe durante as primárias da campanha presidencial de 2008. O registro do evento mostra como como as circunstâncias do cargo e o poder podem alterar pontos de vista expressos em campanha.

Quando questionado sobre se um presidente poderia bombardear o Irã sem permissão do Congresso, Obama, na época senador, disse: "O presidente não tem poder sob a Constituição para autorizar unilateralmente um ataque militar em uma situação que não envolva uma ameaça real ou iminente para a nação."

Em 2011, depois que as Nações Unidas aprovaram uma campanha aérea na Líbia para proteger os civis, Obama - sem a permissão do Congresso – permitiu que os militares se juntassem aos aliados da Otan em ataques aéreos contra as forças do governo líbio. Ao afirmar a legalidade dessa medida, o Departamento de Justiça emitiu um memorando dizendo que Obama tinha poderes constitucionais inerentes para poder tomar tal decisão já que "o uso da força era do interesse da segurança nacional".

NYT
Caneta antes de ser usada pelo presidente Barack Obama

Mais tarde, Obama também adotou o ponto de vista – desconsiderando o posicionamento do Departamento de Justiça e dos advogados do Pentágono - de que poderia legalmente continuar com os bombardeios e os ataques aéreos além do prazo de 60 dias imposto pela Resolução dos Poderes de Guerra, porque eles não eram tipos de "hostilidades" reguladas pela lei.

Nas respostas da pesquisa, Perry criticou essa abordagem, argumentando que Obama deveria ter ido contra a Resolução dos Poderes de Guerra alegando que ela poderia ser uma restrição inconstitucional a seus poderes de guerra, ao invés de empregar uma definição, conturbada e composta inacreditavelmente por "hostilidades".

O poder presidencial tem crescido desde os primeiros anos da Guerra Fria (1947 - 1991) e ganhou mais força durante o governo Bush, que apoiava teorias radicais sobre os poderes presidenciais para contornar restrições legais e tratados, justificando uma série de políticas de interrogatórios, prisão e espionagem. Como candidato, Obama acusou Bush de “detonar” a Constituição.

Após tomar posse, Obama ordenou uma estrita adesão das leis anti-tortura; justificando suas políticas de contraterrorismo pela maneira como foram autorizadas pelo Congresso e consistente com o direito internacional, em vez de invocar qualquer poder inerente como presidente, e procurou lidar com casos de terrorismo que surgiram em solo nacional exclusivamente por meios do sistema de justiça criminal, em vez de usar as Forças Armadas.

Ainda assim, Obama tem indignado defensores civis, ao manter muitas das políticas da era Bush, como a detenção por tempo indeterminado e as comissões militares para suspeitos de terrorismo. E na guerra aérea contra a Líbia, assim como no assassinato de Awlaki, ele acabou indo além do que qualquer registro do uso do poder executivo pelo seu antecessor.

A respeito do poder executivo

Com as primárias de New Hampshire se aproximando, cinco candidatos presidenciais republicanos responderam a uma pesquisa sobre o poder executivo realizada pelo The New York Times . Aqui estão algumas das respostas dos candidatos.

Pergunta: Em quais circunstâncias, caso haja alguma, a Constituição poderia permitir ao presidente autorizar o assassinato seletivo de um cidadão dos Estados Unidos que não tenha sido condenado à morte por um tribunal?

Jon M. Huntsman Jr.: Se o indivíduo estiver envolvido em um campo de batalha seria um ato irresponsável não matá-lo, da mesma maneira que a polícia muitas vezes é forçada a usar força letal em determinadas circunstâncias. A proteção da Quinta Emenda contra tirar uma vida "sem o devido processo judicial" não torna obrigatória a utilização do processo judicial em todas as circunstâncias; na condução das operações militares, a proteção processual relevante é o compromisso que o Poder Executivo tem de tomar todas as medidas razoáveis para garantir que o uso da força letal seja justo e necessário no caso em questão.

Pergunta: Em quais circunstâncias, caso haja alguma, a Constituição permite que o presidente mantenha preso um cidadão dos Estados Unidos, que foi preso em solo americano, por tempo indeterminado e sem acusação formal como um prisioneiro militar?

Newt Gingrich: Se uma pessoa está participando de combates ilícitos contra os Estados Unidos, o privilégio de utilizar do recurso de habbeas corpus será então suspenso. O mesmo será feito caso exista uma ameaça iminente aos Estados Unidos.

NYT
Funcionário aspira pó de carpete na entrada da Casa Branca, em Washington

Pergunta: Na ausência de uma ameaça iminente aos Estados Unidos, em quais circunstâncias, caso haja alguma, a Constituição permite que o presidente dirija as Forças Armadas para atacar outro país sem receber autorização prévia do Congresso? (Dois exemplos a considerar: Um bombardeio estratégico de um local supostamente nuclear em um país como o Irã, e uma intervenção humanitária, como o recente conflito na Líbia)

Rick Perry: A Constituição claramente dá autoridade ao presidente de proteger a nação quando interesses vitais de segurança dos americanos estão em jogo. Houve numerosos exemplos de quando um presidente teve que dirigir nossas Forças Armadas, mesmo na ausência de uma ameaça "iminente". Por exemplo, durante a crise dos mísseis cubanos, quando não havia ameaça iminente de um lançamento de mísseis, o presidente Kennedy preventivamente agiu com um bloqueio contra Cuba (um ato de guerra), com base na Doutrina Monroe e no seu poder de defender a nação como o nosso comandante.

Pergunta: Em quais circunstâncias, caso haja alguma, você assinaria um projeto de lei, mas ao mesmo tempo emitiria uma declaração assinada reservando o direito constitucional de ignorar essa lei?

Mitt Romney: Eu compartilho da visão de muitos presidentes anteriores de que assinar declarações é importante na prática presidencial, no que tange ao cumprimento da obrigação constitucional de cuidar para que as leis - que incluem a Constituição - sejam fielmente executadas. Gostaria de seguir essa prática de usar declarações assinadas para expor minha compreensão da ambiguidade das disposições legais ou para proteger prerrogativas presidenciais estabelecidas pela Constituição.

Pergunta: A Resolução do Poder de Guerra requer que presidentes encerrem as implementações de ações hostis através da aprovação do Congresso 60 dias após notificarem legisladores que a campanha já teve inicio; será esse mandato constitucionalmente válido e juridicamente vinculativo para o comandante em chefe? São as campanhas aéreas - que envolvem ataques a adversários estrangeiros, mas que não colocam em risco forças armadas americanas - "hostilidades" para efeitos dessa lei?

Ron Paul: Não. Na verdade, a Resolução do Poder de Guerra, acaba dando ao presidente a autoridade de implantar unilateralmente as tropas por 60 dias sem a aprovação do Congresso e assim acaba dando muito poder unilateral para o presidente se engajar em uma guerra. Sim, bombardeios, - e ataques aéreos não tripulados - são atos de guerra.

Por Charlie Savage

    Leia tudo sobre: republicanoseuaeleição nos euapoder executivoromneypaulperrygingrichhuntsman

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG