Para críticos, a política antiterror de Obama é muito parecida com a de Bush

WASHINGTON ¿ Recentemente, partidários da liberdade civil acusaram o presidente Barack Obama de agir como o presidente George W. Bush. Eles citam os planos de Obama de deter suspeitos de terrorismo sem julgamentos em solo doméstico, após o fechamento da prisão de Guantánamo.

The New York Times |

Esse é apenas o último exemplo com o qual os críticos argumentam que Obama falhou em cumprir sua promessa de campanha de restaurar a Constituição e a prática da lei. Além disso, eles levantaram a questão: será que ele conseguiu ser um pouco diferente de seu antecessor nos assuntos relacionados ao combate ao terror?

A resposta depende do que significa agir como Bush.

Enquanto seguem adiante com a revisão de suas opções para lidar com os detentos, oficiais da administração de Obama insistem que há uma diferença fundamental entre a abordagem de Bush e a deles. Eles afirmam que, enquanto o ex-presidente exigia o controle sobre poderes abrangentes, principalmente como comandante, o que lhe permitia contornar limitações ao lutar contra o terrorismo, Obama respeita verificações e balanços ao se apoiar ¿ e obedecer ¿ estatutos do Congresso.

Enquanto a administração leva em conta uma série de opções, uma gama de opções, nenhuma delas se apoia em teorias legais de que temos autoridade para prender pessoas, disse Robert Gibbs, assessor de imprensa da Casa Branca, nesta semana, em resposta às questões sobre o relatório de prisão preventiva. E isso não será seguido daquela maneira.

Mas os críticos de Obama dizem que a existência da autorização da lei para suas políticas contraterrorismo é apenas um ponto jurídico. Eles argumentam que o principal problema da abordagem de Bush é que ela barrava os direitos do indivíduo. E acrescentaram que as políticas de Obama não mudaram nesse ponto.

O presidente Obama pode expressar uma retórica bem diferente, disse Anthony D. Romero, diretor-executivo da União Americana de Liberdades Civis. Ele deve ter um processo mais complicado com os membros do Congresso. Mas no fim, não há uma quebra substancial com as políticas da administração de Bush.

Para complicar a análise, as políticas de Bush desenvolveram-se com o tempo. Muito da controvérsia legal que inicialmente rondava os esforços de seu governo para prevenir ataques acabaram quando Obama tomou posse em 20 de janeiro.

A equipe de Bush parou de usar técnicas duras de interrogatório, como waterboarding, anos antes de deixar o poder. E, no segundo mandato de Bush, o Congresso aprovou uma legislação que trazia estatutos federais em alinhamento com políticas como comissões militares e inspeção sem garantias.

Como senador, Obama votou, em 2008, em um plano que autorizava o programa de inspeção, com o qual ele prosseguiu desde que tomou posse. Ele votou contra um projeto de lei, em 2006, que autorizava comissões militares, que foi aprovado de qualquer forma. Enquanto Obama inicialmente repensava os julgamentos, ele propôs reavivá-los de uma forma revisada.

Obama também atraiu atenção dos defensores dos direitos humanos por lutar para evitar que detentos no Afeganistão tivessem direito a habeas-corpus. Mas a equipe legal aponta que o Ato das Comissões Militares de 2006 continha uma provisão dizendo que tais prisioneiros não podem contestar suas sentenças no tribunal.

Mesmo assim, Obama também continuou com outras políticas da era Bush, na qual a lei do estatuto é mais turva ou ausente ¿ como o programa de rendição extraordinária da CIA, nos quais os detentos são transferidos para outros países, e a invocação do privilégio de segredos de Estado para arquivar alguns casos (a administração está revisando ambas as políticas).

E após conflitar sobre como fechar a prisão na base naval da Baía de Guantánamo, em Cuba, Obama propôs um novo sistema de detenção preventiva para lidar com esses suspeitos de terrorismo que, de acordo com ele, seriam difíceis de processar e perigosos de se libertar.

Mas a insistência de Obama em criar um regime de detenção preventiva apenas com a autorização congressional pode se colocar como um obstáculo um pouco pragmático, porque ele pode afirmar que os legisladores já concordaram.

Em 2004, a Corte Suprema determinou que Bush poderia prender ¿ indefinidamente, sem julgamento e em solo doméstico ¿ um homem acusado de lutar pelo Taleban. O documento mencionava a autorização do Congresso para usar força militar contra perpetradores dos ataques de 2001, que permanecem nos registros.

Para ter certeza, Obama fez algumas mudanças significativas nas políticas de Bush. Ele deu fim às prisões de longo período da CIA e exigiu uma aderência rígida a práticas antitortura. Ele também divulgou o memorando jurídico secreto sobre a interrogação.

Essas mudanças deram abertura para ataques da direita. Em particular, o ex-vice-presidente Dick Cheney acusou Obama de abandonar as estratégias Bush-Cheney, sugerindo que Obama sofreria a responsabilidade direta por qualquer ataque terrorista futuro.

Obama abraçou a premissa de Cheney de que ele é um agente de mudança, como o discurso de sua campanha sugeriu que ele seria. Em um pronunciamento em maio, Obama descreveu suas políticas como uma nova direção em relação aos últimos oito anos.

Mas Jack Goldsmith, oficial jurídico de cargo elevado na administração de Bush, disse que a exigência por um vasto abismo entre as políticas antiterrorismo de Obama e aquelas do fim do mandato de Bush era ilusória.

Há um debate falso de que algo novo está em ação e ambas a administração Obama e Cheney têm o interesse em que isso seja verdade, mas não é, disse. Isso apenas alimenta os interesses políticos de quase todos, em fazer parecer que uma nova marca está em jogo, mas acaba sendo apenas uma vitrine para o que estava acontecendo antes.

Neil J. Kinkopf, advogado da administração de Clinton, disse que mesmo que as políticas de Obama pareçam similares às de Bush, sua demonstração de grande respeito pelo Congresso foi importante. Isso porque ele não está criando precedentes para que futuros presidentes intimem a aprovação de leis inconvenientes.



Por CHARLIE SAVAGE


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