Obama diz que pode ignorar partes da lei de gastos americana

WASHINGTON - O presidente Barack Obama emitiu na quarta-feira sua primeira declaração assinada, reservando o direito de não cumprir dezenas de provisões da lei de gastos governamentais de US$ 410 bilhões.

The New York Times |

Na declaração (usada como direcionamento aos oficiais do braço executivo sobre como utilizar a lei) Obama os instruiu a abordar a maior parte das provisões disputadas simplesmente como conselhos não obrigatórios, dizendo que são intrusões não-constitucionais aos seus poderes.

As instruções de Obama aconteceram dois dias depois de suas ordens a oficiais governamentais para que não dependam de nenhuma das provisões do presidente George W. Bush sem antes consultar o procurador geral Eric H. Holder Jr. Nesta ordem, Obama disse que manterá a prática de emissão de declarações assinadas, apesar de fazer isso com cautela e restrição, baseada apenas nas interpretações da Constituição que são fundamentadas".

Uma das provisões do projeto de orçamento que Obama disse que irá contornar tem relação com as missões de paz da ONU. Ela aforma que o dinheiro não poderá ser gasto em tais missões se isso significar o posicionamento de tropas americanas sob um comandante estrangeiro, a menos que os conselheiros militares de Obama assim o recomendem.

"Esta provisão", escreveu Obama, "gera preocupações constitucionais ao restringir minha escolha de indivíduos para realizarem uma função de comando específica em missões militares, condicionando o exercício de minha autoridade como comandante da nação à recomendação de subordinados na cadeia hierárquica militar e minha autoridade de negociação diplomática".

David M. Golove, professor de direito da Universidade de Nova York que se especializa no poder executivo disse que as prerrogativas invocadas por Obama são relativamente pouco controversas. Ainda assim, Golove disse estar surpreso com a amplitude e detalhes da objeção.

"Isso reflete um braço executivo que quer demonstrar ao público estar comprometido em manter as prerrogativas constitucionais do presidente", ele disse, "mesmo quando as intrusões são triviais".

Por CHARLIE SAVAGE


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