Obama anuncia plano de retomada da lei Paygo

WASHINGTON - Durante os quatro primeiros meses de sua gestão, o presidente Barack Obama comprometeu cerca de US$ 1 trilhão em gastos federais: US$ 787 bilhões em um pacote de recuperação econômica e US$ 350 bilhões em dinheiro para resgatar os bancos nacionais. Com isso, o déficit orçamentário deste ano passa a ser projetado em US$ 1,8 trilhão.

The New York Times |

Por isso, sob desconfiança dos republicanos, na terça-feira o presidente anunciou planos de economia e não de gastos.

Obama anunciou que irá enviar um novo projeto ao Congresso para restaurar a lei "pague conforme o uso" de 1990, conhecida como Paygo. A lei, que esteve em vigor entre 1990 e 2002, exige que novas isenções fiscais ou gastos (como a reforma do sistema de saúde que Obama espera ser seu marco na política doméstica) sejam pagas através de cortes no orçamento ou aumento nos impostos.

A restrição não se aplica aos chamados gastos "arbitrários" que financiam a maioria dos programas governamentais como o Medicare e a Previdência Social.

"O princípio 'pague conforme o uso' é muito simples", Obama disse a um grupo de democratas do Congresso na Casa Branca. "O Congresso só pode gastar um dólar se economizar um dólar em outro lugar".

Mas os críticos do Paygo dizem que a política não é tão simples assim, porque o Congresso tem um longo histórico de baixar suas exigências. Oficiais da Casa Branca concederam que a proposta de Obama não irá impedir o déficit federal, mas poderá impedir que ele aumente.

"Pague conforme o uso incorpora um princípio de senso comum de que não se pode gastar mais do que já gastamos", disse Peter Orszag, diretor de orçamento de Obama.

Obama está sob pressão dos democratas moderados e conservadores da Câmara para que demonstre maior contenção fiscal e um oficial da gestão disse na terça-feira que os legisladores pedem que ele use seu poder para reavivar a lei. Obama disse na terça-feira que a oradora Nancy Pelosi também apoia a medida - ela estava atrás dele durante o anúncio no Salão Leste.

Os críticos afirmaram que os democratas têm um histórico ruim com o Paygo. A antiga versão da lei exigia que o Congresso fizesse cortes nos gastos no final de cada ano nos quais o Gabinete Congressional de Orçamentos descobriu que as exigências da lei não podiam ser atingidas. (No plano de Obama, a legislação teria que ser paga em 10 anos e não anualmente.)

O analista de orçamento da Heritage Foundation Brian M. Riedl disse que os legisladores geralmente respondem aos pedidos da lei abonando suas exigências. "O Paygo não passa de um estratagema", disse Riedl.

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