O Tratado para a Proibição de Testes Nucleares

Há quase 17 anos, após mais de mil explosões, os EUA conduziram seu último teste nuclear subterrâneo. O presidente George H. W. Bush, seguido da Rússia e da França, anunciou uma moratória e outras grandes potências nucleares ¿ Grã-Bretanha e China ¿ fizeram a mesma promessa com o mesmo entusiasmo. Desde então, 180 países assinaram o Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares.

The New York Times |

Isso tudo são boas notícias. A má notícia é que o tratado, que iria além da moratória voluntária e proibiria legalmente os Estados de fazer testes, nunca teve eficácia.

Isso porque os EUA e os outros oito Estados com capacidade nuclear, cujas participações são necessárias ¿ China, Coreia do Norte, Índia, Paquistão, Indonésia, Irã, Israel e Egito ¿ não o ratificaram.

Um banimento formal dos testes tornaria mais difícil a construção de novas armas por Estados com armamento nuclear, e colocaria mais um obstáculo a frente de qualquer país ¿ imediatamente, pensa-se no Irã ¿ que pense em começar um arsenal. O anúncio da Coreia de Norte, nesta segunda-feira, de que teriam testado um dispositivo nuclear, é um bom lembrete dos muitos perigos que há lá fora.

Em setembro de 1996, o presidente Bill Clinton foi o primeiro líder a assinar o tratado. Mas o caminho para torná-lo eficaz se confrontou com uma barreira de três anos antes, quando o Senado teve 51 votos contra, e 48 a favor, da ratificação, com a maioria dos opositores sendo republicanos. O presidente George W. Bush enterrou o pacto ainda mais fundo durante os oito destrutivos anos no qual menosprezou o controle de armas e enfraqueceu as leis internacionais que por décadas ajudaram a frear a expansão de armas nucleares. Então é importante que o presidente Barack Obama tenha prometido perseguir imediata e agressivamente a ratificação do tratado de banimento de testes. Ele pediu para o vice-presidente Joe Biden para conduzir a questão do tratado no Senado.

A campanha teve um impulsivo importante partindo de dois republicanos, ex-secretários de Estados, George Shultz e Henry Kissinger, que encorajaram a ratificação. Shultz estava certo quando disse em Roma, no mês passado, que velhos argumentos contra o tratado ¿ trapaceiros não seriam detectados e a segurança e viabilidade das armas americanas não ficariam garantidas sem os testes ¿ foram colocados de lado pelos avanços da tecnologia.

Uma força tarefa liderada pelo ex-secretário de Defesa William Perry, democrata, e Ben Scowcroft, republicano e ex-conselheiro de segurança nacional, também concluíram que o tratado está dentro dos interesses da segurança nacional dos EUA.

Ainda, Obama e Biden terão de investir um esforço e capital político considerável para ganhar a ratificação. Fontes do Senado dizem que não mais do que 63 senadores votariam agora no tratado, quatro a menos do que a maioria de dois terços necessários. Dois importantes senadores republicanos, que precisam ser convencidos são John McCain, que disse em 2008, em sua campanha presidencial, que o tratado merecia outro olhar, e Richard Lugar, ex-presidente do Comitê de Relações Internacionais, o qual disse que o estudaria a fundo.

Esperamos que, e muitos outros que estão céticos ou indecisos, mantenham o julgamento final até que a administração complete uma análise que busca responder suas dúvidas com dados atualizados. Outra derrota no Senado provavelmente daria um fim ao tratado para sempre.

Alguém pode dar de ombros e dizer que tais tratados são restos da Guerra Fria. Esse pensamento é incorreto, especialmente em um mundo no qual o apetite nuclear está crescendo.

Um banimento de testes tornaria tecnologicamente mais difícil que outros países pressionasse pelo desenvolvimento de armas. E se Washington tem qualquer chance de reunir pressões diplomáticas e sanções econômicas para restringir as ambições nucleares do Irã ou o programa da Coreia do Norte, deve ser mostrado que isso também tem participação das regras internacionais. Para as outras duas razões, o Senado precisa ratificar o tratado de banimento de testes.


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