Novas regras podem dar poderes mais amplos ao FBI

WASHINGTON - Um plano do Departamento de Justiça irá diminuir as restrições do FBI e permitir que seus agentes abram investigações criminais ou de segurança nacional contra qualquer um sem fundamentos claros para suspeita, afirmaram os legisladores democratas a par da situação na quarta-feira.

The New York Times |

O plano, que será informado ao público em setembro, já gerou enorme interesse e especulação. Pouco se sabe sobre sua linguagem exata, mas defensores das liberdades civis dizem temer que dê ao governo mais liberdade para abrir investigações de terrorismo.

Membros da equipe do Congresso tomaram conhecimento de alguns detalhes do plano numa reunião realizada este mês e quatro senadores democratas disseram ao promotor geral Michael B. Mukasey numa carta enviada na quarta-feira que temem o que descobriram sobre as mudanças.

Os senadores disseram que as novas regras permitirão que o FBI abra investigações sobre qualquer americano, realize operações de vigilância, investigue registros pessoais e adote outras medidas "sem nenhum fundamento para suspeitas".

O plano "pode permitir que um americano inocente seja sujeito a tal vigilância intrusiva de acordo em parte com sua raça, etnia, origem, religião ou atividades protegidas pela Primeira Emenda", dizia a carta, assinada por Russ Feingold de Wisconsin, Richard J. Durbin de Illinois, Edward M. Kennedy de Massachusetts e Sheldon Whitehouse de Rhode Island.

Conforme a chegada do fim da gestão Bush, a Casa Branca busca formalizar em lei e regulamentação alguns passos agressivos antiterrorismo que pôs em prática desde 11 de setembro.

O Congresso passou a lei federal de escutas telefônicas em julho, por exemplo, e o presidente Bush emitiu uma ordem executiva este mês ratificando novos papéis para agências de inteligência. Outras mudanças pendentes também autorizariam maior compartilhamento de inteligência com a polícia local, uma grande mudança em relação aos últimos sete anos.

O Departamento de Justiça já espera críticas em relação às regras adotadas pelo FBI. Num esforço de evitar os argumentos existentes nestas críticas, Mukasey fez um discurso na semana passada em Portland descrevendo o plano como um esforço de "integrar mais completamente e harmonizar os padrões que se aplicam às atividades do FBI". Padrões divergentes, segundo ele, causaram confusões entre agentes de campo.

O Departamento de Justiça afirmou na quarta-feira que por causa dos pedidos por mais informações feitos por membros do congresso, Mukasey concordou em não assinar as novas regras até uma audiência congressional no dia 17 de setembro.

Por ERIC LICHTBLAU

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