Novas leis ajudam trabalhadores da China, mas tumulto continua

Políticas do governo incentivam chineses a defender direitos e exigir salários mais altos

The New York Times |

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Funcionários da Honda fazem greve na China (07/06)
Em uma manhã quente no final de maio, quando cerca de 2 mil trabalhadores de uma fábrica de peças da Honda faziam greve no sul da China, 100 trabalhadores contrariados em um hotel no centro da capital encenavam seu próprio protesto.

Os trabalhadores da Honda conseguiram muita publicidade. Os funcionários do hotel foram quase completamente ignorados. Mas a ideia era a mesma: os conflitos trabalhistas estão se tornando uma característica comum da paisagem econômica chinesa.

Trabalhadores chineses estão muito mais dispostos atualmente a defender seus direitos e exigir salários mais altos, incentivados por políticas recentes do governo central que visa protegê-los e diminuir a desigualdade salarial.

Os líderes chineses temem qualquer ideia de solidariedade no ativismo trabalhista, mas eles agiram para capacitar os trabalhadores ao aprovar leis trabalhistas que revelam que as autoridades centrais não irão mais tolerar condições de trabalho ruins, afirmaram juristas e especialistas em trabalho.

As leis, promulgadas em 2008, buscavam canalizar as frustrações dos trabalhadores através de um sistema de arbitragem e tribunais para que qualquer mobilização mais ampla não ameaçasse a estabilidade política.

Mas se as recentes greves e um aumento nos processos judiciais refletem uma maior consciência entre os trabalhadores, enraizada em parte no conhecimento de seus direitos legais, elas também ressaltam os novos desafios na China.

As leis trabalhistas aumentaram as expectativas, mas ainda deixam os trabalhadores relativamente impotentes pelos padrões ocidentais.

O sistema judicial coordenado pelo Partido Comunista não consegue lidar com o imenso volume de conflitos trabalhistas. E a aplicação da lei pelas autoridades locais foi enfraquecida quando a crise econômica global atingiu a China e resultou no fechamento de fábricas.

Se a aguardada reavaliação do renminbi, a moeda chinesa, tornar as exportações menos competitivas, as autoridades locais e empresas continentais podem conspirar para ignorar as leis e garantir que os custos salariais permaneçam baixos.

"Não basta apenas confiar em leis", disse Liu Kaiming, chefe do Instituto de Observação Contemporânea, uma organização de defesa de direitos trabalhistas em Shenzhen. "As leis só oferecem o mínimo necessário".

As deficiências incluem o fato de que os trabalhadores chineses ainda não têm o direito de formar sindicatos independentes daquele controlado pelo governo.

A Lei do Contrato de Trabalho promulgada em janeiro de 2008 tenta garantir contratos para todos os empregados de tempo integral, mas é vaga em muitos detalhes. Outra lei promulgada em maio de 2008 ajudou a agilizar o sistema de arbitragem e de processos, mas os tribunais e comissões, que são compostas por funcionários do governo, foram sobrecarregados por uma avalanche de casos.

Entretanto, devido à falta de fiscalização, as empresas evitam outras leis trabalhistas evitando os requisitos de salário mínimo e pagamento de horas extras.

O salto na consciência do trabalhador é melhor refletido no crescente número de disputas trabalhistas que passaram a arbitragem ou aos tribunais.

Em 2008, o ano em que o fechamento de fábricas cresceu, quase 700 mil disputas passaram a arbitragem, quase o dobro do número registrado em 2007, segundo o Ministério de Recursos Humanos e Previdência Social.

No ano passado os números foram aproximadamente os mesmos que aqueles de 2008.

Se a arbitragem não for satisfatória, os trabalhadores chineses ou empregadores podem recorrer aos tribunais civis. Em 2008, o número de casos de trabalho nos tribunais foi 280.000, um aumento de 94% em relação ao ano anterior, de acordo com o Supremo Tribunal Popular. No primeiro semestre de 2009, houve 170.000 casos.

Na Gloria Plaza Hotel, em Pequim, os trabalhadores levaram sua insatisfação com a administração para as ruas no dia 27 de maio. A empresa dona do hotel planeja derrubá-lo e despedir os trabalhadores.

Embora a empresa tenha dito que os trabalhadores receberiam a indenização mínima exigida por lei, os funcionários reclamam que o valor é muito baixo.

"Eles são uma empresa estatal, eles têm o dinheiro, mas eles não se importam nem um pouco com a gente", disse uma mulher que não quis ser identificado por medo de retaliação.

Por Edward Wong

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