Nos EUA, cooperação de suspeito de terrorismo é questionada

Advogados debatem se prisioneiros abrem mão de seu direito de ficar em silêncio voluntariamente após semanas de interrogatório

The New York Times |

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Manssor Arbabsiar, um dos iranianos acusados pelos EUA, em foto de 2004
A divulgação do governo de um complô para assassinar o embaixador saudita nos Estados Unidos no mês passado trouxe algumas notícias tranquilizadoras: o suspeito, um iraniano-americano, estava sob custódia, havia confessado e tinha fornecido informações valiosas sobre o papel do Irã no plano. Mas ao contrário de muitas confissões, essas não aconteceram nas horas posteriores à prisão ou na presença de um advogado.

A suposta cooperação do réu, Manssor J. Arbabsiar, ocorreu durante os primeiros 12 dias em que ele esteve sob custódia depois de sua prisão no dia 29 de setembro. Promotores disseram que nos dias seguintes à sua prisão, Arbabsiar tinha "conscientemente e voluntariamente" renunciado ao seu direito de permanecer em silêncio ou ter um advogado presente durante o interrogatório e ser levado rapidamente perante um juiz.

Mas Sabrina Shroff, advogada de Arbabsiar, disse em uma entrevista recente que tem a intenção de solicitar uma audiência sobre o "consentimento ter sido dado livremente ou se foi extraído de maneira ilegal" dado o intervalo de tempo entre a prisão do seu cliente e sua primeira vez diante da corte em 11 de outubro. "Tem de haver uma profunda preocupação com a voluntariedade do consentimento em um período de detenção tão longo", disse.

Seus comentários ofereceram um vislumbre da estratégia jurídica da defesa em um caso que ganhou grande atenção por causa do suposto envolvimento do Irã e da riqueza de informações que os promotores disseram ter obtido de Arbabsiar depois que ele renunciou os seus direitos.

Leia também: Irã protesta na ONU contra acusação de atentado dos EUA

As disputas iniciais sobre a forma como Arbabsiar fez suas declarações representa o mais recente esforço em um cabo-de-guerra legal e político sobre o uso do sistema de justiça criminal para lidar com casos de terrorismo. O debate se intensificou após a tentativa fracassada de explodir um avião a caminho de Detroit no dia de Natal em 2009 por Umar Farouk Abdulmutallab.

Esse caso ressaltou a afirmação do governo Obama de que poderia se beneficiar de um longo atraso em avisar um suspeito de seus direitos, sem sacrificar a sua capacidade de usar as suas declarações como provas. A posição do governo foi reforçada em setembro, quando um juiz federal de Detroit se recusou a não aceitar as declarações feitas por Abdulmutallab durante os 50 minutos mais ou menos em que ele foi interrogado sem ter recebido um aviso sobre seus direitos. Desde então, ele se declarou culpado.

No entanto, os advogados de defesa afirmam que interrogadores do governo têm cada vez mais esticado as regras que regem os direitos dos réus sob custódia e que o caso que Arbabsiar é um exemplo disso. O caso também poderia ajudar a esclarecer uma outra questão: o que acontece quando o governo diz que um suspeito de terrorismo repetidamente renunciou aos seus direitos durante interrogatórios que duravam semanas ou mesmo meses?

A prática tem sido visto em várias formas, em outros casos, como o do imigrante paquistanês preso no ano passado em uma tentativa fracassada de detonar uma bomba na Times Square , e um homem somali questionado por meses em um navio americano antes de ser levado a Manhattan em julho.

No caso de Arbabsiar, um vendedor de carros usados de Corpus Christi, Texas, os promotores dizem que ele conspirou com um oficial iraniano para contratar assassinos de um cartel de drogas mexicano por US$ 1,5 milhões para matar o embaixador saudita nos Estados Unidos, Adel al-Jubeir. A trama foi "arquitetada e aprovada por elementos do governo iraniano", segundo o procurador-geral Eric H. Holder Jr.

John O. Brennan, principal assessor do governo Obama em ações contra o terrorismo, disse recentemente que o caso Arbabsiar mostra que informar o preso de seus direitos não foi "um impedimento" para a coleta de informações durante um interrogatório inicial.

De fato, se os tribunais, eventualmente, aceitarem a admissibilidade das declarações de Arbabsiar isso iria reforçar "a capacidade do governo para perseguir objetivos de inteligência e aplicação da lei sem sacrificar um ou outro", disse Daniel C. Richman, professor de Direito da Universidade de Columbia e ex-promotor federal.

Joshua L. Dratel, um advogado de defesa experiente em casos de terrorismo, concordou. Ele disse que até um réu como Arbabsiar ganhar uma moção de supressão, "o governo não terá a preocupação de fazer algo diferente”.

O interrogatório de Arbabsiar foi citado em uma carta selada, de quatro páginas, que o gabinete de Preet Bharara, o procurador dos Estados Unidos em Manhattan, enviou ao tribunal em 6 de outubro, enquanto o questionamento estava em curso. A carta dizia que Arbabsiar tinha "sem aconselhamento de um advogado, consciente e voluntariamente renunciado aos seus direitos" diariamente e tinha assinado renúncias para o efeito.

A carta, agora pública, descreve como os agentes foram "enérgicos e rápidos em buscas relativas às declarações do réu", e disse que o "acesso regular" a Arbabsiar havia permitido que eles "prontamente verificassem com ele a exatidão das informações encontrdas na investigação".

O interrogatório de Arbabsiar se assemelhou ao do pretenso terrorista da Times Square, Faisal Shahzad , que foi preso a bordo de um avião no Aeroporto Internacional Kennedy.

Em uma carta semelhante, os procuradores observaram que a cada dia desde sua prisão, Shahzad tinha "conscientemente e voluntariamente renunciado aos seus direitos e feito uma renúncia por escrito da apresentação rápida à corte".

Ele estava sendo interrogado, segundo eles, sobre a "segurança nacional e assuntos sensíveis a aplicação da lei", com o objetivo de prevenir futuros ataques e coletar outras "informações de inteligência acionável".

Shahzad se declarou culpado logo depois e suas declarações não foram testadas em tribunal.

AP
Imagem de reprodução do Orkut foi identificada por vizinhos como sendo do suspeito Faisal Shahzad
A questão dos direitos de Miranda, como é conhecido o direito de permanecer em silêncio nos Estados Unidos, chegou a um juiz no caso de um homem do Queens acusado no que as autoridades disseram ter sido um complô da Al-Qaeda para detonar uma bomba no sistema de metrô de Nova York.

O réu, Adis Medunjanin, foi entrevistado durante dois dias em janeiro de 2010, dispensando os seus direitos, segundo o gabinete do procurador dos Estados Unidos no Brooklyn, agora Loretta E. Lynch, afirmou em uma ação judicial. Medunjanin deixou claro "que desejava cooperar com o governo", escreveu o gabinete, “e forneceu informações muito detalhadas sobre terroristas relacionados às suas e outras atividades".

A defesa tentou suprimir suas declarações com a alegação de que ela tinha sido provocada indevidamente, mas o juiz Raymond J. Dearie do Tribunal Distrital dos Estados Unidos negou a moção e o caso está pendente de julgamento.

O juiz do caso de Arbabsiar, John F. Keenan, citando as "supostas admissões" do réu, sugeriu em tribunal no mês passado que a defesa pode apresentar uma moção "sobre os direitos de Miranda". "Certamente, sua honra", respondeu a advogada de Arbabsiar, Shroff, uma defensora pública federal.

O supervisor de Shroff, David E. Patton, chefe do gabinete da defensoria pública federal, disse: “O direito de permanecer em silêncio e o direito à assistência são proteções constitucionais fundamentais destinadas a proteger contra abusos do governo".

"Então, é claro", continuou ele, "temos preocupações muito sérias sobre as afirmações do governo de que os nossos clientes repetidamente têm renunciado a esses direitos por longos períodos de tempo".

Patton, cujo escritório também representou Shahzad, se recusou a abordar as especificidades dos casos defendidos, mas disse que é crucial manter a vigilância no quesito da proteção dos direitos, especialmente em casos de terrorismo, onde, sustentou, "a ameaça de que agentes do governo passem dos limites por perceberem que isso é necessário é algo muito real".

O escritório de Bharara e o Departamento de Justiça não quiseram comentar o assunto.

Anthony S. Barkow, um antigo promotor de acusação de casos de terrorismo que coordena um centro de direito penal na Universidade de Nova York, disse que um desafio legal por Arbabsiar seria difícil já que ele assinou termos de recusa da exigência de seus direitos todos os dias.

"A menos que eles possam de alguma forma provar com sucesso algum nível de coerção", disse Barkow, "eles vão perder".

Por Benjamin Weiser

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