Líbano concede novos direitos de trabalho a refugiados palestinos

Lei retira impedimento para que palestinos trabalhem no mercado formal, mas grupos de direitos humanos pedem reforma mais profunda

The New York Times |

O Líbano aprovou na terça-feira uma lei que concede a refugiados palestinos os mesmos direitos de outros estrangeiros para trabalhar no país, uma medida que busca acabar com anos de discriminação que os restringiram a funções de baixa remuneração.

A lei, que foi aprovada depois de meses de debate no parlamento, reflete décadas de história no Líbano e no resto do Oriente Médio, onde o destino dos refugiados palestinos continua a ser uma questão importante.

Enquanto cerca de 4,7 milhões de refugiados das guerras árabe-israelenses de 1948 e 1967 estão espalhados por toda a região - muitos deles na Cisjordânia, Gaza, Jordânia e Síria -, o Líbano estima que 400 mil passaram por algumas das condições mais miseráveis de sobrevivência.

Sua situação no Líbano há muito tempo divide parlamentares locais, criando mais um ponto de discórdia no antigo debate sobre o já complicado e frágil sistema de compartilhamento do poder entre cristãos, muçulmanos sunitas, xiitas e drusos. Uma vez que a maioria dos refugiados é muçulmana sunita, aqueles que se opunham a uma maior concessão de direitos temiam que sua eventual cidadania desse mais poder aos sunitas do Líbano.

No final, o projeto foi um passo à frente na melhoria da situação dos palestinos, mas está longe de atenuar o seu isolamento em 12 acampamentos espalhados pelo Líbano. Muitos dependem de empregos em agências da ONU ou se contentam com trabalhos de salários baixos na construção civil e prestação de serviços.

Grupos de direitos humanos pediram uma reforma mais profunda em questões como os direitos dos refugiados à propriedade e herança.

“Nós concordamos em dar aos palestinos o mínimo de direitos para melhorar suas condições de vida e isso era necessário”, disse George Adwan, um parlamentar cristão que inicialmente se opôs ao projeto. “Nós só levamos em consideração as suas condições, mas não chegamos mais perto de torná-los cidadãos”.

A lei remove restrições para que os palestinos procurem empregos no mercado de trabalho formal, apesar de ainda serem oficialmente tratados como estrangeiros. Eles estariam impedidos de trabalhar como engenheiros, advogados e médicos, profissões que são regulamentadas por sindicatos profissionais limitados aos cidadãos libaneses.

O destino dos refugiados continua a ser uma das questões mais polêmicas do conflito entre Israel e Palestina. Negociadores palestinos exigem a repatriação, pelo menos parcial, dos refugiados e de seus descendentes, mas Israel recusa a proposta dizendo que um influxo de palestinos iria mudar a demografia do país.

Refugiados palestinos, que constituem cerca de um décimo da população do Líbano, têm tido direitos básicos negados. Eles não estão autorizados a frequentar escolas públicas, a comprar imóveis próprios ou passar seus bens como herança, medidas que o Líbano diz ter adotado para preservar o seu direito de retornar à sua propriedade na região que hoje constitui Israel.

A lei não contempla nenhuma destas questões, embora alguns legisladores tenham dito que podem pressionar por mais direitos nos próximos meses.

Por Nada Bakri

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