Lei da saúde pode ser invalidada por tribunais americanos

Juiz da Virgínia pode rejeitar reforma e alegar inconstitucionalidade de lei que representa uma das maiores promessas de Obama

The New York Times |

Enquanto o governo Obama segue adiante com a nova lei de saúde, seus oficiais se preparam para a possibilidade de um juiz federal do Estado da Virgínia em breve rejeite-a como inconstitucional e, na pior das hipóteses para a Casa Branca, suspenda a sua execução até que tribunais superiores possam tomar uma decisão.

O juiz Henry Hudson da Corte Distrital dos Estados Unidos em Richmond prometeu se pronunciar até o fim do ano sobre a constitucionalidade da exigência da lei de que a maioria dos americanos obtenha planos de saúde, o que não terá efeito até 2014.

Embora oficiais do governo permaneçam confiantes de que é constitucionalmente válido obrigar os americanos a obter planos de saúde, eles também reconhecem que os pareceres preliminares e comentários de Hudson podem resultar na primeira decisão contra a lei.

"Ele fez uma série de perguntas que expressam seu ceticismo", disse um oficial do governo que está analisando se uma decisão contra parte da lei poderia gerar dúvidas sobre a possibilidade de colapso automático de outras disposições.

Ainda que muitos legisladores republicanos recém-eleitos tenham prometido revogar a lei da saúde no Congresso, uma ameaça mais imediata pode existir em ações movidas por oficiais republicanos em dezenas de Estados na Justiça Federal.

Uma decisão judicial desfavorável não iria apenas confundir os americanos e atacar os fundamentos da lei, mas também poderia frustrar as medidas que hospitais, seguradoras e agências do governo estão tomando para cumprir a lei.

Dúvidas

Oficiais do governo, bem como alguns advogados dos queixosos, concordam que parece improvável que Hudson, baseado em suas observações, faça cessar toda a lei. O juiz disse em audiência no mês passado que seu tribunal era "apenas uma breve parada no caminho para o Supremo Tribunal Federal".

Se ele não impuser a lei, o impacto imediato de uma decisão contra a obrigatoriedade dos planos de saúde será limitada uma vez que essa disposição, e outras que possam cair com ela, não terão efeito por mais de três anos.

O procurador-geral da Virgínia, Kenneth Cuccinelli II, republicano que entrou com a ação judicial em Richmond, argumenta que se Hudson rejeitar a exigência do plano de saúde, ele deve imediatamente invalidar toda a lei em uma base nacional.

O governo argumenta que outras disposições importantes não dependem da obrigatoriedade do plano de saúde. Estas disposições incluem o estabelecimento de intercâmbio de planos de saúde, o subsídio de prêmios através de créditos fiscais e a expansão da elegibilidade ao Medicaid, todos programados para 2014.

*Por Kevin Sack e Robert Pear

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