Juiz diz que alguns prisioneiros em Bagram podem rever sua prisão

WASHINGTON ¿ Um juiz federal determinou que alguns prisioneiros detidos pelo Exército americano no Afeganistão têm o direito de contestar sua prisão, devido a um problema nos esforços do governo em prender suspeitos de terrorismo por períodos extensos sem ser julgado por descuido.

The New York Times |

Em um regulamento de 53 páginas que rejeitava uma reivindicação de contenção do poder executivo da administração de Bush e Obama, o juiz de um distrito dos EUA John D. Bates disse que três presos na Base Aérea de Bagram têm os mesmos direitos legais que a Corte Suprema concedeu aos prisioneiros na base naval da Baía de Guantánamo, em Cuba, no ano passado.

Os três detidos ¿ dois iemenitas e um tunisiano ¿ dizem que foram capturados fora do Afeganistão, levados para Bagram, e foram mantidos na prisão por mais de seis anos sem haver julgamento. Argumentando que eles não eram combatentes inimigos, os presos querem um juiz civil para rever a evidência contra eles e ordenou suas solturas, sob o direito constitucional de habeas corpus.

A importância de Bagram como um local de detenção para suspeitos de terroristas capturados fora do Afeganistão e do Iraque cresceu sob a administração de Obama, que proibiu a CIA de usar prisões secretas para detenções de longo período e ordenou o fechamento da prisão militar de Guantánamo em até um ano. A administração pediu para preservar Bagram como um porto onde podem ser mantidos suspeitos de terrorismo que estão além das cortes americanas, dizendo a Bates em fevereiro, que essa medida concordava com a visão da administração Bush de que as cortes não têm jurisdição sobre os detidos no Oriente Médio.

Bates, que indicou o presidente George W. Bush em 2001, não ficou convencido. Ele disse que transferir suspeitos de terrorismo para uma prisão no Afeganistão alegando que estão fora da jurisdição das cortes americanas ressuscita o mesmo espectro de o poder executivo ser ilimitado, que a Corte Suprema queria evitar em seu regulamento de 2008, denominando que os prisioneiros de Guantánamo têm o direito de habeas corpus.

Dean Boyd, porta-voz do Departamento de Justiça, disse que a administração estava revendo a decisão e não tomaram uma decisão sobre a possibilidade de apelação.

Bates enfatizou que seu regulamento era bem limitado. Ele disse que não se aplicava aos prisioneiros capturados nos campos de batalha do Afeganistão, e disse que uma determinação sobre se os prisioneiros poderão contestar suas acusações na corte dependeria em uma análise feita caso por caso de fatores como cidadania e local de captura.

Uma coisa é deter os capturados ao redor do campo de batalha em um lugar como Bagram, onde os acusados são mantidos corretamente em um palco de guerra, escreveu o juiz. é algo completamente diferente apreender uma pessoa em países estrangeiros ¿ longe de qualquer campo de batalha afegão ¿ e então trazê-los para o palco da guerra, onde a Constituição não atinge de forma argumentável.

Além disso, o juiz adiou o regulamento de que um quarto prisioneiro ¿ também capturado fora do Afeganistão, mas com cidadania afegã ¿ tinha o direito de contestar sua acusação. Ele disse que qualquer pedido para soltar o prisioneiro poderia levar a um atrito com o governo afegão, e pediu por instruções adicionais neste caso.

Os Estados Unidos está mantendo cerca de 600 pessoas em Bagram sem acusações e em condições duras. Os oficiais americanos nunca providenciaram uma contagem da população da prisão, mas um funcionário do governo americano, falando sob condição de anonimato, porque é contra as regras falar sobre detalhes da prisão de Bagram, disse que menos do que doze detidos se encaixavam na categoria afetada pelo regulamento ¿ não-afegãos capturados além das fronteiras do Afeganistão.

Bates esteve envolvido em diversos casos polêmicos do poder executivo. Em 2002, ele apoiou a administração Bush em um processo sobre se a revelação dos registros de força tarefa de energia do vice-presidente Dick Cheney era necessária. Mas em 2008, ele apoiou o Congresso em uma disputa de privilégio executivo sobre se os auxiliares mais importantes de Bush estavam imunes a intimações relacionadas à demissão de promotores federais.

David Rivkin, um conselheiro da Casa Branca na administração do presidente George Bush pai, previu que a decisão de Bates seria negada na apelação. Ele alertou que a decisão diminuía gravemente a capacidade do país de deter combatentes inimigos durante as hostilidades ao redor do mundo.

Mas Tina Foster, diretora-executiva da Rede Internacional de Justiça, que está representando os quatro detentos de Bagram, elogiou a decisão de Bates dizendo se tratar de um dia muito bom para a Constituição e o cumprimento da lei.

Por CHARLIE SAVAGE

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