Governo americano discute limites da guerra ao terrorismo

Debate sobre até onde podem ir ações americanas para matar insurgentes no Iêmen e na Somália pode influenciar luta contra Al-Qaeda

The New York Times |

A equipe jurídica do governo Obama está dividida sobre até onde podem ir as ações americanas para matar militantes islâmicos no Iêmen e na Somália, uma questão que pode definir os limites da guerra contra a Al-Qaeda e seus aliados.

O debate, segundo autoridades do governo, gira em torno de uma questão principal: se os Estados Unidos devem concentrar suas forças em lidar com alguns líderes de grupos militantes acusados de terem planos de atacar os Estados Unidos, ou se devem atacar também os milhares de soldados de menor escalão concentrados em ações regionais - como controlar as terras perto do Golfo de Áden.

O debate sobre os limites da utilização de força letal na região - seja através de ataques aéreos com aviões não tripulados, mísseis ou invasões terrestres por soldados em campo - tem dividido o Departamento de Estado e o Pentágono há meses. A atual política do governo é de se concentrar em "indivíduos que representam um grande valor político" na região. A questão agora é se o governo quer aumentar os ataques contra membros da Al-Qaeda na Península da Arábia, com base no Iêmen, e do Al-Shabab, que tem base na Somália.

AP
Membros da milícia União das Cortes Islâmicas fazem treinamento na periferia de Mogadishu, na Somália(27/05)

A resposta para essas questões pode criar novas bases para uma mudança na luta contra o terrorismo, já que facções da Al-Qaeda que operam fora do Afeganistão e do Paquistão estão cada vez mais fracas. A organização terrorista foi prejudicada pela morte de Osama bin Laden e por uma campanha feroz de ataques aéreos não tripulados nas regiões tribais do Paquistão, onde a autorização para atacar militantes que lutam contra forças dos Estados Unidos no Afeganistão não é questionada pelo atual governo.

Na quinta-feira, uma autoridade americana de alto escalão minimizou o desentendimento no governo como uma diferença política e não legal. O Departamento de Defesa está tentando manter o máximo de flexibilidade teórica, enquanto o Departamento do Estado está tentando chamar a atenção de aliados europeus que, por motivos legais, determinam que não existem conflitos armados fora do Afeganistão e que os Estados Unidos têm direito de agir em outro lugar apenas se for em defesa própria.

Mas outras autoridades afirmaram que o governo debate a autoridade legal dos Estados Unidos de levar a cabo tais ataques.

Robert Chesney, professor de Direito da Universidade do Texas, em Austin, que é especialista em leis de guerra, disse que a disputa reflete um desentendimento generalizado sobre como aplicar as regras escritas para guerras tradicionais a um conflito contra uma rede fragmentada de terroristas. Ele teme que isso possa levar a uma guerra "global" sem fim e sem restrições.

"É uma confusão porque a lei é incerta", disse Chesney. "Será que as regras variam de local para local? Será que o conflito armado existe apenas na zona de combate atual, como o Afeganistão, e não irá seguir onde quer que os participantes possam estar? O que é definido como parte do conflito? Há muita coisa em jogo nestes debates. "

Oficiais do departamento de contraterrorismo têm retratado a Al-Qaeda da Península Arábica - responsável pela tentativa de explosão de um avião que seguia para Detroit no dia 25 de dezembro de 2009 - como uma facção da Al-Qaeda, que pode ser mais perigosa agora do que o grupo original.

Esses oficiais também expressaram uma preocupação sobre o Al-Shabab, embora esse grupo seja geralmente mais focado em questões locais e não tenha sido acusado de atacar os Estados Unidos.

No Paquistão, os Estados Unidos atacaram a Al-Qaeda em parte usando ataques "característicos", que são destinados a liquidar grupos de pessoas cujas identidades não são conhecidas, mas que são considerados prováveis membros de um grupo militante com base em padrões como, por exemplo, terem campos de treinamento para terroristas. A disputa sobre este tipo de alvo pode afetar a possibilidade de a tática ser algum dia utilizada no Iêmen e na Somália.

Segundo as autoridades, o conselheiro-geral do Departamento de Defesa, Jeh C. Johnson, argumentou que os Estados Unidos poderiam aumentar significativamente os seus alvos. Sua opinião é que se um grupo estiver alinhado com a Al-Qaeda, os Estados Unidos podem escolher como alvo qualquer um de seus combatentes, especialmente em um país que é incapaz ou não quer suprimi-los.

O principal defensor dos argumentos do Departamento de Estado, Harold H. Koh, concordou que o conflito armado com a Al-Qaeda não se limita ao campo de batalha do Afeganistão e partes adjacentes do Paquistão. Mas, segundo autoridades, ele também sustentou que o direito internacional impõe restrições adicionais sobre o uso da força em outro lugar. Para matar pessoas em outros lugares, teria dito, os Estados Unidos devem ser capazes de justificar o ato como necessário para a sua autodefesa - o que significa que deveria incidir apenas sobre indivíduos que conspiraram para atacar os Estados Unidos.

O destino dos prisioneiros de Guantánamo, Cuba, paira fortemente sobre esse debate, afirmaram as autoridades. Em vários processos de habeas corpus, juízes aprovaram a detenção de supostos integrantes da Al-Qaeda que foram capturados longe dos campos de batalha do Afeganistão, bem como aqueles que foram presos por serem considerados membros de uma força que era apenas "associada" à Al-Qaeda. Uma parte da disputa é em que medida decisões sobre a detenção de indivíduos são relevantes para a lei.

O Congresso também pode influenciar o resultado do debate. Está sendo considerada - como parte de um projeto de lei de Defesa - uma nova autorização para o uso da força militar contra a Al-Qaeda e seus associados. A versão proposta pelo Comitê das Forças Armadas da Câmara estabelece um padrão ampliado para as categorias de grupos contra os quais os Estados Unidos podem adotar uma ação militar, o que poderia facilitar a execução de um grande número de militantes em lugares como a Somália.

Em entrevista, o senador Lindsey Graham, republicano da Carolina do Sul e membro do Comitê das Forças Armadas, disse apoiar a versão da Câmara e apostar que ela chegará mais longe. Ele afirmou que irá propor uma emenda que autorize expressamente o uso da força contra uma lista específica de grupos, incluindo o Al-Shabab, bem como o estabelecimento de um mecanismo para adicionar grupos a esta lista, caso eles realizem "atos explícitos."

"Este é um conflito que atinge todo o mundo e não respeita fronteiras", disse Graham. "Restringir a definição do campo de batalha e restringir a definição do inimigo permite que o inimigo se recupere e não impede as pessoas que estão em cima do muro".

Por Charlie Savage

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