EUA devem anunciar revisão de política de detenção de imigrantes

A gestão Obama pretende anunciar nesta quinta-feira um ambicioso plano de reforma da criticada política de prisão de imigrantes infratores, em uma tentativa de transformar o sistema de detenção em prisões comuns, o que o presidente chamou de um sistema de detenção verdadeiramente civil.

The New York Times |

Os detalhes ainda são superficiais e mesmo os primeiros passos levarão meses ou anos para que sejam concluídos. Eles incluem a revisão de contratos do governo federal com mais de 350 prisões locais e particulares, tendo em vista a colocação de muitos detentos em lugares mais satisfatórios para não criminosos que aguardam a deportação (alguns possivelmente em centros construídos e coordenados pelo governo).

O plano busca estabelecer uma autoridade mais centralizada ao sistema, que mantém aproximadamente 400 mil imigrantes infratores ao longo de um ano, e estabelecer um controle mais direto de centros de detenção que foram acusados de maus tratos de prisioneiros e padrões inferiores de cuidados médicos (muitas vezes fatal).

Um medida terá início imediatamente: o governo deixará de enviar as famílias ao Centro Residencial T. Don Hutto, uma antiga prisão estatal perto de Austin, Texas, que foi processada pelo Sindicato Americano de Liberdades Civis e atraiu atenção da mídia por colocar crianças pequenas atrás de cercas de arame farpado.


Centro Residencial T. Don Hutto  / NYT

"Nós estamos tentando abandonar a ideia de que 'uma medida serve para todos'", disse John Morton, que lidera a Agência de Execução da Imigração e Alfândega como secretário assistente de segurança nacional. A prisão em larga escala deve continuar, ele disse: "mas precisa ser feita com consideração e humanidade".

Hutto, um centro de 512 leitos que visa o lucro para a Corporação dos Centros Corretivos da América, com um contrato federal de US$ 2,8 milhões ao mês, foi apresentado como peça central da dura postura da gestão Bush em relação à imigração ilegal quando foi inaugurado em 2006. A decisão de parar de enviar as famílias ao local (e a criação de planos para outros três centros de detenção familiar) é o claro abandono das políticas imigratórias antecessoras pela gestão Obama.

Morton, um promotor de carreira, disse que irá adotar uma nova postura filosófica em relação à detenção (enfatizando que o propósito do sistema é remover os infratores das leis imigratórias do país, não prendê-los, e que sob a autoridade civil do governo, apenas os que representam um sério risco de fuga podem ser detidos).

Vanita Gupta, advogada do Sindicato Americano de Liberdades Civis que conduziu o processo contra o centro Hutto, exultou a decisão de parar de enviar famílias ao local, mas se disse cautelosa em relação a outras medidas.

"O fim da detenção familiar em Hutto é uma notícia bem-vindas e há muito necessária", ela disse em uma mensagem de email. "Porém, sem padrões independentemente executáveis, como a redução de leitos ou o estabelecimento de processos básicos antes que as pessoas sejam detidas, é difícil ver como a proposta de reforma do governo não é apenas uma reorganização ou renomeação do que já existe".

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