Editorial: voltamos a julgar os direitos ao voto

A democracia foi a perdedora na corte na segunda-feira. A corte manteve a lei criada pelo Estado de Indiana que soluciona um problema não existente ao criar barreiras entre os eleitores - principalmente as minorias - e as urnas. Pior, a corte criou um padrão que abre caminho para que outro Estados adotem regras que desencorajem grupos desavantajados de votar. Esse é um triste ensaio para uma corte que já foi considerada a campeã nos direitos do eleitor.

The New York Times |

Em 2005, Indiana aprovou uma das leis mais polêmicas sobre a identidade dos eleitores. Ela exige que seja apresentado um título eleitoral com foto na hora de votar. Qualquer outro documento é inaceitável. Para conseguir o documento necessário osl eleitores precisam pagar taxas.

Esse não deveria ter sido um caso difícil. A corte sempre reconheceu que o direito do voto é tão fundamental que um Estado não pode restringi-lo a menos que mostre que o que faz para pode prejudica-lo é na verdade algo que impede um dano ainda pior.

A lei de Indiana não passa esse teste. O dano que impõe aos eleitores, alguns nos quais definitivamente não vão votar, é considerável. O interesse estadual na lei, por outro lado, é mínimo. Supostamente a provisão foi aceita para impedir que as pessoas votem em nome de outras, mas não há evidência que isso tenha acontecido alguma vez no Estado. Aparentemente o objetivo dos republicanos criadores da lei é prejudicar os democratas.

Infelizmente apenas três juizes votaram a lei como inconstitucional. Os outros seis se dividiram em dois grupos. Três assinaram um pedido que diz que esse requerimento é muito baixo para o tipo de emenda que a Constituição permite. Os demais opinaram ainda pior, que a lei deveria ser mantida por auxiliar conta os piores fardos da eleições.

Sobre a decisão pendia um caso que não foi mencionado: Bush versus Gore. Em 200, a Suprema Corte aceitou sérias acusações de um indivíduo - George W. Bush - de que seu direito à proteção igualitária lhe foi negado pelo sistema eleitoral de um Estado e a corte não hesitou em dizer àquele Estado o que fazer.

No programa "60 minutos" de domingo disseram novamente ao público "esqueçam" aquela decisão. Há muitos bons motivos para lembrar Bush versus Gore e a decisão de segunda-feira foi um lembrete deles. Sete anos depois de invocar o direito constitucional de fazer valer o que via como direito de Bush a procedimentos eleitorais corretos, ainda esperamos que a corte dê o mesmo direito a todos os americanos.

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