Editorial: Relatório sobre a tortura deve ser levado adiante

A maioria dos americanos sabe há muito tempo que os horrores cometidos em Abu Ghraib não foram atos simplesmente executados por sociopatas de baixo escalão. Até os defensores do presidente Bush reconhecem a hierarquia de decisões erradas que levou aos abusos, tortura e morte em prisões coordenadas pelos militares americanos e seus serviços de inteligência.

The New York Times |

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Agora, um relatório bipartidário do Comitê de Serviços Armados do Senado oferece as provas necessárias para que o ex-secretário da Defesa Donald Rumsfeld, seu conselheiro legal William J. Haynes e possivelmente outros oficiais de alto escalão, sejam processados, inclusive o ex-conselheiro da Casa Branca Alberto Gonzales e David Addington, ex-chefe de equipe do vice-presidente Dick Cheney.

O relatório mostra como as ações destes homens "levaram diretamente" ao que aconteceu em Abu Ghraib, no Afeganistão, em Guantánamo, Cuba, e em prisões secretas da CIA.

Segundo ele, oficiais de alto escalão encarregados de defender a Constituição e a posição da América no mundo, metodicamente incluíram práticas de interrogatório baseadas em torturas ilegais que foram criadas por agentes chineses durante a Guerra da Coreia. Até a gestão Bush, seu único uso nos Estados Unidos era para treinar soldados a resistir o que poderia ser feito com eles caso fossem capturados por inimigos.

Os oficiais emitiram então documentos legalmente e moralmente falidos para justificar suas ações, começando com uma ordem presidencial que dizia que as Convenções de Genebra não se aplicam a prisioneiros da "guerra contra o terror" (a primeira vez que qualquer nação democrática reinterpretou as convenções unilateralmente).

Aquela ordem preparou o palco para a infame redefinição da tortura pelo Departamento de Justiça e depois para a autorização de Rumsfeld aos métodos de interrogatório "agressivos". Alguns destes métodos eram tortura sob qualquer definição racional e muitos violavam leis e tratados contra tratamentos abusivos e degradantes.

Estes oficiais ignoraram alertas de advogados em todos os braços das forças armadas de que estavam agindo de forma ilegal, sujeitando soldados uniformizados a possíveis acusações criminais e autorizando abusos que não apenas eram considerados ineficientes pelos especialistas, mas também eram contraproducentes.

Uma página do relatório lista as muitas objeções que o presidente Bush e seus assessores descuidada e arrogantemente ignoraram: a Força Aérea tem "sérias preocupações em relação à legalidade de muitas das técnicas propostas"; o principal conselheiro legal da força tarefa de investigação criminal militar disse que elas eram de valor duvidoso e poderiam sujeitar soldados a processos criminais; um dos principais advogados do Exército disse que algumas técnicas que por pouco não eram a horrível prática da simulação de afogamento "podem violar o estatuto de tortura". Os Marines disseram que elas "possivelmente violam leis federais". A Marinha apelou por uma revisão dos procedimentos.

A conselheira legal do presidente da União dos Chefes de Equipe na época deu início à revisão dos procedimentos, mas informou os comitês do Senado que seu chefe, o general Richard Myers, ordenou que ela parasse, sob instrução do conselheiro legal de Rumsfeld, Haynes.
O relatório indica que Haynes foi um dos primeiros a propor a ideia de usar a agência que treina soldados para suportar a tortura para criar táticas para o interrogatório de prisioneiros mantidos pelos militares americanos. Estes treinadores (que não são interrogadores, mas especialistas em como a dor física e mental pode ser infligida e suportada) foram enviados como interrogadores ao Afeganistão, Guantánamo e Iraque.

No dia dois de dezembro de 2002, Rumsfeld autorizou os interrogadores em Guantánamo a usarem algumas técnicas abusivas que já haviam sido adotadas no Afeganistão, coroando-as como política oficial. Ao invés de uma profunda revisão legal, Rumsfeld baseou aquela autorização em um memorando de uma página criado por Haynes. O painel do Senado notou que os advogados militares consideraram o memorando "'legalmente insuficiente' e 'absolutamente inadequado'".

Rumsfeld revogou a ordem um mês depois e limitou o número de "técnicas agressivas" que poderiam ser usadas em Guantánamo. Mas ele só fez isso depois que um dos principais advogados da Marinha ameaçou protestar formalmente contra o tratamento ilegal dos prisioneiros. Até então, pelo menos um prisioneiro, Mohammed Al-Qahtani, havia sido ameaçado com cachorros militares, impedido de dormir durante semanas, andado nu e encoleirado ao realizar truques de cachorros. Este ano, um tribunal militar em Guantánamo abandonou as acusações contra Qahtani.

O abuso e tortura de prisioneiros continuou nas prisões coordenadas pela CIA e especialistas do programa de resistência continuaram envolvidos no sistema de prisão militar até 2004. Algumas das práticas deixadas por Rumsfeld em atividade parecem ilegais, como a proibição do sono.

Imagem desgastada

Essas políticas têm prejudicado muito a imagem da América como uma nação de leis e pode impedir o julgamento de homens realmente perigosos. O relatório disse que as técnicas de interrogatório foram ineficientes, apesar das contínuas alegações desta gestão do contrário.

Alberto Mora, ex-conselheiro geral da Marinha que protestou contra os abusos, disse ao comitê do Senado que "há oficiais militares de alto escalão que mantêm que as duas principais causas de morte entre soldados americanos identificáveis em combates no Iraque (julgadas por sua eficiência em recrutar insurgentes) são os símbolos de Abu Ghraib e Guantánamo".

Entendemos que os americanos estejam ansiosos por deixar este capítulo negro para trás, mas seria irresponsável para o país e a nova gestão ignorar o que aconteceu - e pode ainda estar acontecendo em prisões secretas da CIA que não são cobertas pela atual proibição de atividades como o afogamento.

Um promotor deveria ser apontado para considerar as acusações criminais contra oficiais de alto escalão no Pentágono e outros envolvidos no planejamento dos abusos.

Por causa de seus outros problemas (e do quanto se afastou de sua postura mais radical em relação ao assunto que adotava durante a campanha) nós não temos muitas esperanças que Barack Obama, como presidente, irá tomar um passo político tão tenso.

Pelo menos, Obama deveria, como sugere a organização Human Rights First, ordenar seu procurador geral a rever dezenas de casos de abuso de prisioneiros que foram indicados ao Departamento de Justiça pelo Pentágono e CIA (e recusados pelos advogados de Bush).

Obama deve considerar propostas de grupos como o Human Rights Watch e o Brennan Center for Justice para indicar um painel independente que analise essas e outras violações da lei. Como a comissão 11/9, ele examinaria profundamente as decisões sobre o tratamento de prisioneiros, bem como as escutas telefônicas sem mandado, que prejudicaram o poder da lei e violaram os direitos básicos dos americanos. A menos que a nação e seus líderes saibam exatamente o que saiu errado nos últimos sete anos, será impossível consertar e garantir que não aconteça de novo.

Esperamos que Obama mantenha a promessa que fez na campanha (diante de multidões exaltadas em comícios e em outros lugares, como nossa redação em Nova York). Ele disse que um de seus primeiros atos como presidente seria rever todas as ordens executivas de Bush e reverter aquelas que prejudicaram as liberdades civis e o poder da lei.

Este será um trabalho para Eric Holder, procurador veterano escolhido como procurador geral da nova gestão, e Gregory Craig, advogado com extensa experiência em segurança nacional que foi escolhido como conselheiro da Casa Branca.

Um bom lugar para começar seria a revisão da desastrosa ordem de 7 de fevereiro de 2002, declarado que os Estados Unidos não estavam mais legalmente comprometidos a cumprir as Convenções de Genebra.

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