Editorial ¿ Regulamento de aquisições

A crise financeira não teve uma causa única. Mas todos sabem que regulamentos falhos tiveram participação nela e que um dos maiores erros foi permitir o ¿regulamento de aquisições¿ ¿ no qual os bancos e outras firmas financeiras receberam permissão para escolher seus próprios reguladores.

The New York Times |

O resultado foi uma corrida a procura de reguladores de má qualidade. Muitas empresas trocaram, por vontade própria, vários fiscais, a procura das regras mais frouxas e dos reguladores mais relaxados.

Mesmo assim, leis recentemente introduzidas na Câmara permitiram que companhias de seguros, atualmente regulada pelos Estados, a optar, ao invés disso, por regulamentos federais ¿ e, em geral, se eles não gostam disso, trocar de volta após certo período. Se o projeto fosse cumprido, a corrida para as profundezas da regulação continuariam e a nação seria levada exatamente para uma direção de regulamentos errôneos.

A lógica da proposta ¿ conhecida como alvará federal opcional ¿ é tão sem mérito quanto a proposta em si. Os apoiadores do projeto, dos deputados Melissa Bean, democrata de Illinois, e Ed Royce, republicano da Califórnia, dizem que o pacote de estímulo da American International Group (AIG) é uma evidência da necessidade do projeto. Isso não é um argumento.

Os negócios de seguros da AIG não hesitaram durante a crise financeira, e continuam conseguindo pagar suas dívidas e sendo funcional até o momento atual. Há muitos problemas com os regulamentos de seguros do Estado ¿ é ineficiente para seguradores e aplicado de maneira inconsistente pelos Estados ¿ mas têm feito um bom trabalho assegurando a segurança e a solvência das operações de seguros, algo que não pode ser dito sobre os regulamentos do banco federal.

A AIG fracassou nas operações sem seguros ¿ especificamente, unidades de produtos financeiros, fiscalizados pelo Escritório de Supervisão de Economia (OTS, em inglês), de forma argumentável, um dos mais fracos de todos os reguladores do banco federal. A AIG teve permissão para escolher o escritório de economia como também suas operações sem seguros fiscalizadas em 1999, após ter comprado pequenos resgates e empréstimos.

Além disso, o pacote econômico da AIG não é um indiciamento do regulamento de seguros do Estado. É uma justificativa dela, porque as operações de seguros agüentaram a crise e saíram relativamente ilesos. Nem é um argumento para uma licença que permita escolher seu próprio regulador, porque o controle de aquisições forneceu à AIG o fiscal menos equipado para controlar suas negociações de risco.

Os apoiadores do projeto também disseram que o governo federal tem o dever de fiscalizar companhias de seguros porque algumas ofereceram dinheiro do pacote de resgate, na semana passada. Isso é uma evidência, eles afirmam que os seguradores podem ameaçar o sistema financeiro, exigindo uma supervisão federal. Mas o Departamento do Tesouro disse que a decisão de oferecer dinheiro aos seguradores não era baseada em preocupações sobre risco sistemático, mas sim com a intenção de aumentar a confiança dos investidores em empresas saudáveis.

O que está em jogo é o poder da indústria de seguros que clama por regulamentos federais (mais fracos) há quase uma década. A indústria, e seus partidários do Congresso, estão tentando usar a revolta atual para avançar uma agenda predeterminada.

O esforço é insincero ¿ e vergonhoso. A necessidade de cobertura deve ser mais bem regulada, especialmente em respeito à proteção dos consumidores, para prevenir a precificação discriminatória e atrasos nos pagamentos, e para garantir a disponibilidade e acessibilidade financeira da cobertura.

A crise financeira também deve ter que revelar áreas onde é realmente necessária uma participação federal melhor, como o seguro obrigatório, o qual não é diretamente relacionado aos consumidores e ainda tem um impacto grande no Estado e nas economias locais. Na melhor das hipóteses, o regulamento de seguros seria reformado para permitir uma ação recíproca do regulamento estadual e federal, como o fortalecimento de ambos. Da forma como é atualmente, o projeto contrapor um ao outro.

Pessoas mais calmas o Congresso e na administração de Obama deveriam parar o alvará federal opcional ¿ e todas as reformas do regulamento de aquisições ¿ que estiverem em seus caminhos.


Leia mais sobre crise financeira

    Leia tudo sobre: crise financeira

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG