Editorial: Reforma do sistema de saúde deve alterar mentalidade de pequenas empresas

O impacto sobre pequenas empresas se tornou motivo de discórdia no debate cada vez mais agressivo sobre a reforma do sistema de saúde nos Estados Unidos.

The New York Times |

Associações comerciais afirmam que projetos de lei em andamento (que exigiriam que todos os negócios oferecessem assistência médica a seus funcionários sob risco de multas) colocariam um enorme fardo financeiro sobre seus membros. Líderes republicanos fazem o que podem para inflamar o medo e a oposição de donos de pequenas empresas.

Estes proprietários deveriam ignorar a retórica e analisar a situação mais de perto. Uma ampla maioria das pequenas empresas e seus funcionários se beneficiariam com a mudança. Eles deveriam apoiar, e não se opor, à reforma.

É um fato pouco reconhecido que cerca de 70% dos americanos sem assistência médica fazem parte de famílias com um ou dois trabalhadores em período integral. A maioria desses trabalhadores é empregada por pequenas empresas que não oferecem benefícios ou oferecem planos que eles não conseguiriam pagar.

Pequenas empresas colheriam benefícios significativos caso seus empregados tivessem assistência. Sua mão-de-obra se tornaria mais saudável e seria mais fácil para eles atrair e manter funcionários talentosos. Melhor ainda, com a reforma, pequenas empresas poderiam comprar planos de saúde a taxas substancialmente inferiores.

Os lobistas emitiram advertências assustadoras sobre as pequenas empresas não terem dinheiro para pagar as penalidades e que, por isso, teriam que eliminar um grande número de vagas de trabalho: mais de 1 milhão segundo um projeto apresentado na Câmara, de acordo com a Federação Nacional de Negócios Independentes.

Tais medos são totalmente exagerados.

A vasta maioria dos pequenos empregadores do país (aqueles que têm 25 funcionários ou menos no projeto de lei do Senado ou lucro anual de US$ 500 mil ou menos na versão da Câmara) provavelmente seriam isentos do mandato.

Uma análise de Jonathan Gruber, respeitado economista de saúde do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, concluiu que essas pequenas empresas que não fossem isentas veriam um impacto pequeno nos empregos ou lucros, ainda que os empregadores reduzissem os salários para compensar por prover benefícios adicionais. O não partidário Gabinete de Orçamento do Congresso, principal árbitro do impacto de novas leis, chegou a conclusões semelhantes.

O que se perdeu no furor do debate é o quanto a maioria das pequenas empresas se beneficiaria de provisões que deixariam a assistência mais barata (para os negócios que já provêem cobertura e para aqueles intimidados de oferecê-la por causa do custo).

Pequenas empresas que atualmente oferecem assistência médica geralmente pagam mais por funcionário do que as grandes empregadoras pela mesma cobertura. Sob os projetos atuais, os empregadores menores ganhariam acesso rápido a novos valores de troca de planos (nos quais as assistências competiriam pela cobertura de seu negócio com taxas comparáveis àquelas recebidas por grandes empresas). Nos anos seguintes, empresas ligeiramente maiores e possivelmente até mesmo empresas de tamanho médio também ganhariam acesso a este procedimento.

E muitas pequenas empresas com trabalhadores de baixa renda seriam elegíveis a créditos tributários significativos para subsidiar sua cobertura.

Ainda assim, nem todas as pequenas empresas se beneficiariam. Uma estimativa do governo sugere que 39 mil empresas (de um total de 6 milhões de pequenos e grandes empregadores do país) teriam que começar a oferecer benefícios ou se arriscar a pagar uma multa, e outras 240 mil que oferecem benefícios teriam que aumentar o nível de seu subsídio.

As penalidades por não oferecer cobertura poderiam ser relativamente pequenas (US$ 750 por trabalhador depois de se isentar os primeiros 25 trabalhadores sob o projeto do Senado) ou bastante significativas (chegando a uma estimativa de US$ 2.800 por trabalhador para algumas empresas sob o projeto da Câmara).

Não há dúvida de que o custo da cobertura (que atualmente gira em torno de aproximadamente US$ 5 mil por indivíduo ou US$ 13 mil por família anualmente) ou das multas pode tirar uma parte significativa dos lucros de algumas empresas, forçando-as a aceitar ganhos inferiores, reduzindo salários, acabando com algumas vagas ou aumentando os preços.

Grupos comerciais dizem que o principal motivo pelo qual as pequenas empresas não oferecem assistência médica é que elas não têm como pagar por isso e eles reclamam que há pouco nos projetos de lei para reduzir qualquer custo com despesas médicas prontamente. Mas ao fazer este argumento, eles permeiam duas questões essenciais. É verdade que uma profunda reforma do sistema de saúde levará anos para reduzir as despesas médicas. Mas o custo dos planos de saúde para  pequenas empresas pode cair rapidamente uma vez que as trocas estiverem abertas.

Ainda que uma pequena porcentagem de companhias vá sofrer, há bons motivos para exigir que tantas companhias quanto necessário "participem" (oferecendo planos de saúde) ou "paguem" as multas. O mais importante é que as penalidades ajudariam a intimidar os empregadores para que não abandonem a cobertura. O número de companhias que oferece seguro médico a seus funcionários tem caído de maneira contínua, principalmente entre empresas pequenas, e é importante não aumentar esta erosão.

As providências "participe-ou-pague" também poderiam arrecadar dinheiro suficiente para ajudar a cobrir os não segurados. As penalidades poderiam gerar US$ 52 bilhões durante a primeira década sob o comitê de saúde do Senado e provavelmente muito mais sob o projeto da Câmara. Não vemos nenhum modo fácil de aliviar a dor da minoria de empresas que enfrentarão novas despesas significativas demais. Estaríamos inclinados a sugerir isenções para empresas em dificuldades se isso não criasse uma abertura para que os contadores criativos fizessem com que muitas empresas pareçam ter problemas.

Faz sentido exigir que pequenas empresas contribuam para resolver um problema que afeta principalmente seus próprios funcionários. Também parece haver pouca dúvida de que a comunidade de pequenas empresas seria uma das grandes vencedoras de uma reforma do sistema de saúde.

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