Editorial: Próximo procurador-geral precisa se comprometer com mudanças no departamento

Caso seja confirmado pelo Senado como procurador-geral, Eric Holder, a escolha do presidente eleito Barack Obama para o cargo, irá herdar um Departamento de Justiça envolto em escândalos e que perdeu seriamente o caminho em questões críticas.

The New York Times |

Sob a presidência de Bush, o departamento foi usado para defender o indefensável, como a prisão indefinida e a tortura de prisioneiros, além de prejudicar ao invés de proteger os direitos tão valorizados pelos americanos. Holder pode ser uma escolha exemplar para enfrentar esta situação, mas ele precisa responder perguntas sérias diante do Senado para obter sua confirmação.

Holder, que seria o primeiro afro-americano procurador-geral, tem um ótimo histórico de serviços públicos que estão de acordo com o cargo. Ele foi procurador do distrito de Columbia, promotor da seção de integridade pública do Departamento de Justiça e vice-procurador-geral na gestão de Bill Clinton.

Ele falou sobre a principal questão crítica que o departamento enfrenta:  a restauração do poder da lei. Em um discurso em junho e descreveu as políticas anti-terrorismo da gestão Bush como "excessivas e ilegais". Bem como pediu o fechamento da prisão em Guantánamo Bay, Cuba

Mas os senadores devem pedir que Holder compare estas opiniões com comentários que fez depois dos ataques de 11 de setembro, quando defendeu  as políticas de emprisionamento da gestão Bush declarando que "você pode pensar nessas pessoas como combatentes e estamos no meio de uma guerra".

Os americanos precisam saber que Holder não acredita que prisioneiros podem ser detidos indefinidamente sem comparecer diante de um juiz (e que ele defenderá a Constituição em momentos difíceis).

Há outros aspectos do histórico de Holder que preocupam, começando por seu papel no perdão do bilionário Marc Rich pela gestão Clinton, que fugiu do país ao invés de enfrentar as acusações de evasão fiscal  e cuja ex-mulher, Denise Rich, havia contribuído com a biblioteca presidencial e o partido democrata.

O Senado precisa provar que este foi um sério lapso de julgamento para garantir que Holder conseguirá manter a influência política fora do Departamento de Justiça, que foi amplamente politizado sob o comando de Alberto Gonzales.

Além de autorizar a falta de direitos básicos aos prisioneiros, o Departamento de Justiça de Bush adotou posições legais que ampliaram muito o poder executivo. Estas políticas precisam ser desfeitas rapidamente.

O próximo procurador-geral também precisa analisar a fundo a política de contratação politizada do departamento. Ele precisará garantir que a investigação da demissão de procuradores dos Estados Unidos por motivos aparentemente partidários seja completa e confiável, e que as testemunhas que desafiaram intimações, inclusive Karl Rove e Harriet Miers, ex-conselheira da Casa Branca, testemunhem sob juramento.

Já há pessoas (principalmente republicanas) que dizem que investigar estes assuntos trará divisão. Mas a integridade do departamento não pode ser restaurada até que a verdade seja descoberta e os responsáveis punidos.

Muitas partes do Departamento de Justiça precisam apontar para uma nova direção. Nos anos da gestão Bush, o direito ao voto trabalhou contra o direito ao voto. A divisão de direitos civis deixou de se manifestar por vezes demais ou até mesmo apoiou o lado errado quando os direitos foram infringidos. A divisão de antitruste quase abandonou sua responsabilidade de proteger o público do perigo do poder monopolizado.

O procurador-geral é o principal agente da lei do país. O Senado precisa garantir que Holder está comprometido com a mudança certa para o cargo.

Leia mais sobre Eric Holder

    Leia tudo sobre: eric holder

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG