Editorial: projeto climático da Câmara tem falhas que devem ser corrigidas pelo Senado

A aprovação da lei climática Waxman-Markey pela Câmara no começo deste mês foi uma conquista política marcante e um importante começo para a tarefa de redução das emissão de gases causadores do efeito estufa. Mas nos últimos instantes de negociações, o projeto recebeu duas grandes falhas que precisam ser corrigidas pelo Senado.

The New York Times |

A primeira envolve usinas de energia a base de carvão. O carvão é o combustível fóssil mais abundante do mundo - gerando mais da metade da eletricidade dos Estados Unidos - e também o mais sujo, com o dobro do conteúdo de dióxido de carbono que o gás natural.

O projeto da Câmara limitaria as emissões de usinas a base de carvão de duas formas. A lei iria impor um limite às emissões de todas as instalações industriais, cada vez menor com o passar do tempo. Também fixa padrões de desempenho rígidos em novas usinas instauradas depois das 2009, enquanto exige reduções nas emissões em 50% ou mais. O projeto ajudaria a patrocinar tecnologias avançadas capazes de capturar o dióxido de carbono no subterrâneo.

Porém, o projeto não impõe nenhum padrão de desempenho às usinas já existentes. E remove explicitamente estas usinas do alcance do Ato Ar Limpo. Isto é um engano. O limite geral sobre as emissões industriais não será completamente eficiente por muito tempo, e, enquanto isso, o governo deveria poder impor exigências de emissão menor nas usinas mais velhas e mais sujas.

Há pouca dúvida de que o Ato Ar Limpo autoriza a Agência de Proteção Ambiental a exigir que as usinas existentes reduzam suas emissões ao, digamos, usar combustíveis mais limpos ou aumentar a eficiência. Mas o projeto da Câmara diz o contrário, pelo menos quando o assunto é o dióxido de carbono. O Senado tem que corrigir este problema, determinando padrões para as usinas existentes em seu projeto ou reestabelecendo a autoridade da agência para que faça isso. As usinas velhas simplesmente não podem escapar ilesas.

A segunda falha envolve o difícil assunto das compensações. As compensações permitem que os poluidores que não possam reduzir imediatamente suas próprias emissões adquiram créditos por reduzir emissões em outros lugares. Um país rico pode ganhar créditos ajudando um país pobre a salvar suas florestas tropicais. Domesticamente, uma companhia de energia pode ganhar créditos por, digamos, ajudar fazendeiros a capturar o metano emitido pelos dejetos animais em lagoas ou a cultivar a terra de modo que ajude a absorver carbono.

A compensação é um mecanismo de retenção de custo importante porque é normalmente mais barato para uma companhia comprar créditos no próximo período e ganhar tempo para instalar novas tecnologias necessárias para atingir seus objetivos. Mas eles podem ser manipulados facilmente. Estudos acadêmicos descobriram que muitos dos créditos comprados por países industrializados sob o tratado de Kyoto se revelaram falsos ou geraram uma redução longe da que anunciavam.

Este é um perigo muito real das compensações propostas pela Câmara. Por exemplo, o projeto permitiria que os poluidores atingissem seus objetivos não pagando para que os fazendeiros utilizem novas técnicas de conservação mas os pagando para que continuem fazendo as coisas que já fazem. O resultado é que o dinheiro muda de mãos, mas a atmosfera continua igual. As compensações devem ser reais e verificáveis ou a integridade do esquema inteiro está em risco.

Há alguns riscos. O Senado já rejeitou projetos muito mais fracos. Mas a política climática está mais favorável agora do que já foi em qualquer outro momento e os democratas do Senado não devem aceitar medidas incompletas.

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