Editorial - Outra vitória para os prisioneiros de Guantánamo

Um dos muitos horrores de Guantánamo é o tempo que as pessoas ficam detidas sem uma decisão legal. Preso durante tumultos no Afeganistão, Huzaifa Parhat está preso há seis anos, apesar de insistir que é inocente. Uma boa notícia é que a corte de apelação federal decidiu - na primeira posição da espécie - que Parhat foi rotulado inimigo combatente impropriamente.

The New York Times |

Esperamos que isso signifique que Parhat e os outros quase 270 detentos presos em Guantánamo possam ter oportunidades rápidas e justas de questionar seu encarceramento.

Parhat é um dos 17 muçulmanos Uigur, uma minoria étnica chinesa, mantidos na base naval norte americana em Guantánamo. Seus defensores afirmam que eles foram capturados por engano e que não tinham intenções hostis em relação aos Estados Unidos. Depois de uma audiência diante de um tribunal de guerra - uma corte canguru que toma decisões sem permitir a mostra de evidências ou testemunhos - Parhat foi considerado um inimigo combatente.

A Corte de Apelação do Distrito de Colúmbia decidiu que a designação desse tribunal foi inválida. Infelizmente, a corte ainda precisa explicar seus motivos. Sua opinião tem que ser descrita para que informações confidenciais sejam conhecidas. Mas claramente, essa é uma vitória para os detentos - e um ponto final às políticas ilegais da administração Bush.

A corte ordenou que o governo liberte, transfira ou julgue Parhat de acordo com sua nova situação legal. Também foi decidido que depois da decisão da Suprema Corte esse mês mantendo os direitos ao Habeas Corpus aos prisioneiros de Guantánamo, Parhat pode ser libertado imediatamente entrando com um pedido em uma corte federal.

A demora entre a ordem da corte e a emissão de sua opinião - que pode acontecer a qualquer momento - é um problema. Parhat e todos os prisioneiros de Guantánamo têm direito a saber sem atraso qual a posição da lei para que possam tomar uma atitude.

O caso de Parhat é o último em uma longa série de decisões judiciais que rejeitam as posições da administração Bush em relação aos direitos humanos e constitucionais dos prisioneiros de Guantánamo.

A administração precisa começar a obedecer a lei agora, ao invés de esperar que outra corte declare que já passaram por cima dos direitos de pessoas demais.

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