Editorial - O que a Previdência Social não deve fazer

O Congresso afirma que o governo federal precisa expandir urgentemente o uso do sistema de verificação eletrônico dos trabalhadores, E-Verify, para todos os cantos do país e obrigar todos os empregadores a usá-lo. Mas uma audiência na Casa na semana passada levantou todo tipo de questões sobre custos e efeitos colaterais dessa expansão, o último recurso dos linha-dura para tentar fechar a porta aos imigrantes que trabalham ilegalmente.

The New York Times |

E-Verify é um programa voluntário no qual os empregadores podem verificar o nome de seus funcionários em bancos de dados mantidos pela Previdência Social e pelo Departamento de Segurança Nacional. Cerca de 61.000 empregadores já participam da iniciativa. Um projeto dos senadores Tom Tancredo e Heath Shuler, que exigirá que todos os 7.4 milhões de empregadores nos Estados Unidos participasse do E-Verify - e despedissem qualquer um, cidadão ou não, que não pudesse comprovar que tem direito a trabalhar.

Barbara Kennelly, ex-representante democrata de Connecticut e presidente do Comitê Nacional para preservação da Previdência Social e Plano de Saúde, alertou durante a audição que forçar a Previdência Social a assumir esse enorme fardo relacionado à imigração seria prejudicial a sua missão central e poderia levar a democracia a ruir.

Isso teria implicações assustadoras para milhões de pessoas que são atendidas pela Administração da Previdência Social, particularmente os idosos e deficientes. Com a Previdência Social lutando para manter os serviços já existentes e o fim do baby boom se aproximando, Kennelly disse, agora não é o momento para acumular outras responsabilidades. O número de casos de deficiências na fila chega a 500.000, e mais de 750.000 pessoas que apelaram para essa ajuda do governo aguardam decisões. Em fevereiro, a espera média de uma apelação passava de 500 dias.

Críticos notam outros problemas com o projeto: o alto custo que representaria para o orçamento federal - cerca de US$40 bilhões em 10 anos, tanto por causa do aumento dos gastos quanto e queda da arrecadação de impostos conforme os trabalhadores forem retirados dos livros das empresas - da mesma forma que os custos para os negócios e a inconveniência e dor para os trabalhadores pegos em suas falhas. Uma vez que o banco de dados da Previdência Social é cheio de erros, a implementação do sistema poderia milhões de americanos a combater uma burocracia informatizada que lhes diz, injustamente, que eles não podem trabalhar. O Gabinete de Responsabilidade do Governo citou a possibilidade de abuso do E-Verify por parte dos empregadores, forçando funcionários que serão marcados como não autorizados a receber menos ou trabalhar mais até que possam limpar seu nome.

Os defensores da estratégia de deportação dos imigrantes tentam passar o projeto. Com sorte o testemunho do especialistas como Kennelly irão soar alarmes para que o processo seja freado. Se e quando o governo impuser um esquema de verificação dos funcionários nacional, precisará fazê-lo com um comprometimento sério com a justiça e exatidão, com proteção ampla aos trabalhadores que sejam pegos em falhas burocráticas e a quem depende dos serviços do governo em casos mais críticos.

Tal sistema não pode ser imposto sem outras reformas imigratórias, incluindo um caminho legal para a legalização de trabalhadores não documentados que de outra forma seriam mantidos na sombra por um plano que não lhes dá maneira de trabalhar ou normalizar sua situação perante a lei.

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