Editorial: O plano de Obama contra as desapropriações

O plano contra desapropriações anunciado pelo presidente Obama na quarta-feira é uma ruptura decisiva com as políticas desastrosas de proteção aos bancos ao invés dos proprietários de imóveis adotada pela gestão Bush. O presidente prometeu que o plano ajudará até 9 milhões de famílias americanas refinanciado suas hipotecas e evitando as desapropriações. Este é um ótimo começo, mas dada a situação difícil em que se encontra a economia, tememos que não seja o suficiente.

The New York Times |

Durante dois anos, enquanto o preço do imóveis despencava e a inadimplência aumentava, a gestão Bush teimosamente se recusou a forçar o setor de financiamentos a consertar os empréstimos ruins que fez com tanto arrojo, se recusando até mesmo a dar qualquer incentivo aos bancos para que fizessem isso. Cerca de 2 milhões de famílias americanas perderam suas casas para a desapropriação.
O plano de Obama fornecerá até US$75 bilhões, grande parte do fundo de resgate aos bancos, para ajudar o acordo entre financiadoras e financiados. Isso pode permitir que até 4 milhões de donos de imóveis em risco mantenham suas propriedades.

A maioria do dinheiro irá para o pagamento de incentivos que encorajarão as financiadoras a modificarem empréstimos em dificuldades e subsidiará taxas de juros menores para reduzir as parcelas mensais dos empréstimos. (Depois de cinco anos, os juros voltarão a aumentar gradualmente.)

Igualmente importante é que Obama está alinhando os incentivos aos banqueiros com o apoio para uma mudança na lei que permitiria que proprietários falidos que não têm como renegociar seus empréstimos com os bancos, tenham suas hipotecas alteradas sob proteção judicial. O presidente George W. Bush teimosamente se opôs a essa ideia também. 

O plano também irá oferecer ajuda aos donos de imóveis que possam estar em dificuldades, mas não inadimplentes, facilitando o refinanciamento de seus empréstimos com taxas de juros mais baixas. Os empréstimos pertencentes ou apoiados pelo Fannie Mae e Freddie Mac (cerca de metade de todas as hipotecas) serão elegíveis ao refinanciamento mesmo para proprietários que tenham menos de 20% do valor de seus imóveis.

Isso permitirá que cerca de 5 milhões de donos de imóveis renegociem suas hipotecas atuais por empréstimos com taxas de juros menores, facilitando os pagamentos e possivelmente evitando a inadimplência.

A parte realmente preocupante do plano de Obama é que ele não necessariamente lida com o fato de que cerca de 13.6 milhões de donos de imóveis (e mais a cada dia) estão presos em hipotecas que têm excedentes a serem pagos que estão acima do valor do próprio imóvel.

Reduzir a taxa de juros sobre os empréstimos pode fazer com que as parcelas mensais possam ser pagas com mais facilidade (por enquanto). Mas se uma família tiver algum problema, como um desemprego ou uma doença, mesmo o pagamento menor pode se mostrar oneroso demais.

Sem um montante sobre o qual se apoiar, a inadimplência e as desapropriações podem ser impossíveis de se evitar. De forma similar, se a família tiver grandes gastos (com um novo telhado ou encanamento) faria mais sentido colocar mais dinheiro em uma casa na qual tem maior parte da propriedade. Nestas circunstâncias, declarar a falência é a única opção do proprietário.

Obama precisa lutar pela reforma da legislação de falência que é ampla o suficiente para acomodar os financiados que não conseguirem pagar seus empréstimos por motivos que estão além de seu controle. A luta será difícil. O setor de empréstimos (que cuidadosamente cultivou amigos de ambos os lados do cenário político) pressionará por uma lei que dificulte o tanto quanto possível que os proprietários consigam proteção na falência. Obama não deve retroceder.

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