Editorial - O habeas corpus novamente em risco

Uma das principais características da conduta adotada pela administração Bush na guerra contra o terrorismo tem sido sua obsessão em evitar o escrutínio de suas ações, inclusive pelas cortes federais. A postura é direcionada principalmente ao habeas corpus, a garantia de que os prisioneiros podem questionar seu encarceramento diante de um juiz. Essa administração demonstra isso mais uma vez em um importante caso levado à Suprema Corte que questiona os direitos de cidadãos americanos presos no exterior. Os juízes devem decidir que os prisioneiros têm direito de questionamento em uma corte dos Estados Unidos.

The New York Times |

Os dois requerentes do caso que foi defendido em Março são civis americanos detidos no Iraque.Shawqi Ahmad Omar e Mohammad Munaf estão presos em um centro de detenção mantido pelo exército dos Estados Unidos em Bagdá, onde aguardam transferência aos iraquianos, por quem serão julgados por crimes cometidos.A acusação de seqüestro feita contra Munaf foi rejeitada, mas ele poderá enfrentar outras. Já Omar foi capturado por militares americanos em sua casa em Bagdá e acusado de dar proteção a combatentes insurgentes. Ambos os homens se dizem inocentes. Grupos de direitos humanos alertam que eles podem ter que enfrentar torturas caso sejam entregues à custódia iraquiana.

Omar e Munaf pedem que a corte federal reveja seu encarceramento. Há apenas quatro anos a Suprema Corte manteve os direitos ao habeas corpus de um cidadão americano, Yaser Hamdi, que foi capturado pela Aliança do Norte no Afeganistão em 2001 e depois mantido em prisão naval nos Estados Unidos.

A decisão tomada favor de Hamdi deve decidir este caso também. Para contornar esse precedente recente a administração diz que os homens estão fora do alcance das cortes americanas pois estão sob cuidados de tropas pertencentes à uma força tarefa multinacional autorizada pelas Nações Unidas. A administração se apoia na decisão tomada pela Suprema Corte em 1948, no caso Hirota versus MacArthur, que rejeitou o pedido de habeas corpus feito por prisioneiros japoneses detidos no Japão sob autoridade do Comandante Supremo das Forças Aliadas no local, General Douglas MacArthur.

O caso Hirota não se aplica pois envolveu soldados japoneses e não cidadãos americanos. Mesmo se a situação fosse outra, a cadeia de comando militar no Iraque chega ao presidente. Essa administração não pode fingir que a força militar americana no Iraque não é uma força americana apenas para escapara das leis do nosso país.

Essa administração sem dúvida espera que as mudanças na constituição da corte desde que o caso Hamdi foi decidido irão gerar um resultado diferente. Mas em nome da liberdade civil e da própria integridade da corte não deveria. Durante o argumento final o Juíz David Souter disse que a postura da administração é "um pouco assustadora". Muito assustadora na verdade.

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